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TRF1 - 0014409-52.2006.4.01.3800
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS x CONSELHEIRO LAFAIETE CAMARA MUNICIPAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 05/05/2006
TRF1 - 0061748-31.2011.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MUNICIPIO DE CONGONHAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TJMG - 0029290-37.2015.8.13.0183
Partes: APARECIDA REZENDE PEREIRA DE MOURA e outros x EDIA LUCIENE MAGALHAES DE CARVALHO NETO e outros
Advogado: ANDERSON MORAES PORTES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Bruno Terra Dias
Ajuizamento: 08/05/2025
TJMG - 0029290-37.2015.8.13.0183
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ANDERSON LEONARDO TAVARES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Conselheiro Lafaiete
Ajuizamento: 24/02/2015
TJMG - 1716176-56.2023.8.13.0000
Partes: PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Advogado: FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 26/07/2023
TJMG - 2614057-97.2023.8.13.0000
Partes: PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Advogado: LARISSA DUTRA ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Aurelio Ferrara Marcolino
Ajuizamento: 20/10/2023
TJMG - 3295724-56.2023.8.13.0000
Partes: PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Advogado: FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Adriano Mesquita Carneiro
Ajuizamento: 05/12/2023
TJMG - 0364091-52.2024.8.13.0000
Partes: PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE e outros x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Advogado: GILCINEA DA CONSOLACAO TELES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 26/01/2024
TJMG - 1217124-21.2024.8.13.0000
Partes: PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Advogado: TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 20/02/2024
TJMG - 1580422-11.2024.8.13.0000
Partes: NADIA FILOMENA DUTRA FRANCA x C MARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA e outros
Advogado: RICARDO CARVALHO PIMENTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 12/09/2025