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TJMG - 0485344-41.2023.8.13.0000
Partes: CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 09/07/2024
TJMG - 0485344-41.2023.8.13.0000
Partes: CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: RAFAEL LUIZ MESQUITA PINTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 25/09/2024
TJMG - 2000087-50.2021.8.13.0000
Partes: OZANIR VASCONCELOS CHAVES e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: NEMAN MANCILHA MURAD e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 01/07/2024
TJMG - 2000087-50.2021.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x OZANIR VASCONCELOS CHAVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 27/07/2023
TJMG - 0952162-41.2022.8.13.0000
Partes: CONSTRUTORA COWAN S/A e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: DANIEL LOPES NEGRAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 01/07/2024
TJMG - 0952162-41.2022.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x CONSTRUTORA COWAN S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 28/07/2023
TJMG - 2434045-25.2022.8.13.0000
Partes: CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA x EVANIR FERREIRA COLARES e outros
Advogado: ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 10/10/2022
TRF2 - 5009344-87.2021.4.02.0000
Partes: ASTEP ENGENHARIA LTDA e outros x UNIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Ajuizamento: 05/07/2021