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TRF1 - 0018421-51.2016.4.01.3900
Partes: CONSTRUTORA HABITARE EIRELI x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DANIEL RODRIGUES CRUZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0018421-51.2016.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CONSTRUTORA HABITARE EIRELI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 16/05/2016
TJRJ - 0027556-67.2017.8.19.0004
Partes: HABITTARE CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI x MUNICIPIO DE SAO GONCALO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Goncalo Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 15/09/2017
TJRJ - 0005934-71.2017.8.19.0087
Partes: ANDRE LUIZ OLIVEIRA BRANDAO x SAGA CONSTRUTORA EIRELI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Goncalo 7 Vara Civel
Ajuizamento: 06/11/2017
TJRJ - 0030190-47.2015.8.19.0023
Partes: HABITTARE CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI x MUNICIPIO DE ITABORAI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Itaborai 3 Vara Civel
Ajuizamento: 26/08/2015
TJRJ - 0822038-87.2022.8.19.0004
Partes: HABITTARE CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI x MUNICIPIO DE SAO GONCALO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Goncalo 6 Vara Civel
Ajuizamento: 17/12/2022
TJRJ - 0004543-44.2019.8.19.0012
Partes: HABITTARE CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI e outros x MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU
Advogado: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Cachoeiras de Macacu 2 Vara
Ajuizamento: 22/07/2023
TRF2 - 5104058-57.2024.4.02.5101
Partes: HABITTARE CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI x DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: DIEGO CAMPOS GONZALEZ
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMT - 1001425-82.2022.8.11.0037
Partes: HABITAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI x JOAO PAULO CRISOSTOMO DA SILVA e outros
Advogado: EUGENIO GUSTAVO HORST MARTINEZ e outros
1ª instância - Primavera do Leste - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 02/03/2022
TJMT - 1004515-98.2022.8.11.0037
Partes: FERNANDO GOMES SANTOS x SANTO ANGELO IMOBILIARIA E CONSTRUTORA EIRELI - EPP e outros
Advogado: LEONARDO COSTA NICOLINO e outros
1ª instância - Primavera do Leste - Quinta Vara - Juizado Especial
Ajuizamento: 21/06/2022