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TJMT - 1002503-61.2023.8.11.0010
Partes: ERCILIA ANDRADE PEREIRA e outros x CONSTRUTORA JURUENA LTDA e outros
Advogado: DAMARIS ALVES CHAVES e outros
1ª instância - Jaciara - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 20/07/2023
TJMT - 1002784-75.2023.8.11.0023
Partes: CONSTRUTORA JURUENA LTDA x MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
Advogado: VINICIUS NEGRAO LEMOS MELO
1ª instância - Peixoto de Azevedo - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 17/10/2023
TJMT - 1002784-75.2023.8.11.0023
Partes: MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO x CONSTRUTORA JURUENA LTDA
Advogado: VINICIUS NEGRAO LEMOS MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 20/02/2025
TJMT - 1002706-81.2023.8.11.0023
Partes: CONSTRUTORA JURUENA LTDA x MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
Advogado: VINICIUS NEGRAO LEMOS MELO
1ª instância - Peixoto de Azevedo - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 05/10/2023
TJMT - 1002706-81.2023.8.11.0023
Partes: MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO x CONSTRUTORA JURUENA LTDA
Advogado: VINICIUS NEGRAO LEMOS MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 27/09/2024
TRF1 - 0008994-92.2009.4.01.3603
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DALTON LUIZ NEGRAO e outros
Advogado: CAMILA BUCK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 21/02/2025
TRF1 - 0008994-92.2009.4.01.3603
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x NELSON RENATO LEMOS MELO e outros
Advogado: ELLY CARVALHO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Sinop
Ajuizamento: 18/12/2009