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TJPA - 0832005-55.2017.8.14.0301
Partes: NORTE ENERGIA S/A x COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE GRANDES CONTRIBUINTES - CEEAT-GC e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 26/10/2017
TJPA - 0821564-73.2021.8.14.0301
Partes: x COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE GRANDES CONTRIBUINTES - CEEAT-GC
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 26/03/2021
TJPA - 0878647-52.2018.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO DE DISTRIB. ATACADISTA DO ESTADO DO PARA. x COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA REGIAO FISCAL DE ALTAMIRA e outros
Advogado: FERNANDO PEIXOTO FRAGOSO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 13/05/2022
TJPA - 0806427-86.2018.8.14.0000
Partes: NORTE ENERGIA S/A x COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE GRANDES CONTRIBUINTES - CEEAT-GC e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 31/08/2018
TJPA - 0855383-64.2022.8.14.0301
Partes: MINERACAO RIO DO NORTE SA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 12/07/2022
TJPA - 0802016-33.2019.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO DE DISTRIB. ATACADISTA DO ESTADO DO PARA. x COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA REGIAO FISCAL DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 05/07/2023
TJPA - 0853989-85.2023.8.14.0301
Partes: NESTLE BRASIL LTDA. x SENHOR(A) COORDENADOR(A) DA COORDENACAO EXECUTIVA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE GRANDES CONTRIBUINTES - CEEAT-GC e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 21/06/2023