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TJAM - 0005645-79.2022.8.03.0000
Partes: BMR MEDICAL S/A x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA
Advogado: MATHEUS KNISS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 09/09/2022
TJAM - 0011839-92.2022.8.03.0001
Partes: CEPALAB LABORATORIOS LTDA x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 18/03/2022
TJAM - 0046005-53.2022.8.03.0001
Partes: COMERCIAL NORTE LTDA BR e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA e outros
Advogado: EZEQUIEL SILVA ARAUJO
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 16/10/2022
TJAM - 0018273-97.2022.8.03.0001
Partes: BMR MEDICAL S/A x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA
Advogado: MARCO ANTONIO DE RESENDE BRANDAO
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 30/04/2022
TJAM - 0009310-03.2022.8.03.0001
Partes: GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS SA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: DANIELLA ZAGARI GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Ajuizamento: 29/01/2025
TJAM - 0009310-03.2022.8.03.0001
Partes: GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA e outros
Advogado: DANIELLA ZAGARI GONCALVES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 07/03/2022
TJGO - 5108041-25.2022.8.09.0051
Partes: GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS SA e outros x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS e outros
Advogado: BRUNA DIAS MIGUEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 22/01/2025
TJAM - 0013232-52.2022.8.03.0001
Partes: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: FABIO LUIS DE LUCA
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 28/03/2022
TJSP - 1037482-74.2024.8.26.0114
Partes: FRANCISCO CONTI CAJADO x DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO DE CAMPINAS - REGIAO LESTE e outros
Advogado: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 14/08/2024
TJSP - 1063959-89.2025.8.26.0053
Partes: DAVID RODRIGUES MACRE x DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO DE SUZANO e outros
Advogado: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO
1ª instância - 12 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/07/2025