TJAM - 0600274-48.2022.8.04.5500
1ª instância - Vara da Comarca de Manaquiri
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2022 00:00
Edital
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, e o faço com resolução do mérito, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra.
Sem custas e honorários, por força da Lei.
Havendo apresentação de recurso tempestivo e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, exceto com relação à obrigação de fazer/não fazer, que será recebida apenas no efeito devolutivo, devendo a secretaria proceder com a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo legal.
Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos ao juízo ad quem.
Oportunamente, arquivem-se os autos. -
30/06/2022 16:16
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARTA CASTRO DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR YURI EVANOVICK LEITÃO FURTADO
-
24/06/2022 10:54
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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23/06/2022 21:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/06/2022 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2022 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 00:00
Edital
DECISÃO
Vistos.
RECEBO o feito pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95). 1.Defiro o benefício da gratuidade de justiça (CPC, art. 98). 2.
Determino a inversão do ônus da prova, pois caracterizada a hipossuficiência na questão probante (CDC, art. 6º, VIII). 3.Paute-se audiência de conciliação e intimem-se as partes da audiência; 4.
Cite-se o réu.
Manaquiri, datado e assinado digitalmente.
ROSEANE DO VALE CAVALCANTE JACINTO Juíza de Direito -
18/06/2022 18:23
CONCEDIDO O PEDIDO
-
01/06/2022 11:02
Recebidos os autos
-
01/06/2022 11:02
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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30/05/2022 20:59
Conclusos para despacho
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30/05/2022 15:29
Recebidos os autos
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30/05/2022 15:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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30/05/2022 15:29
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
30/05/2022 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
09/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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