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TRF2 - 5002787-57.2024.4.02.5116
Partes: ASSO MARITIMA NAVEGACAO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - Vara Federal de Macae
Ajuizamento: 13/06/2024
TRF2 - 5014665-55.2023.4.02.5102
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x FINARGE APOIO MARITIMO LTDA
Advogado: GODOFREDO MENDES VIANNA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/05/2025
TRF2 - 5014665-55.2023.4.02.5102
Partes: FINARGE APOIO MARITIMO LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 08 REGIAO FISCAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SAO PAULO e outros
Advogado: DANIEL TESSARI CARDOSO e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 01/12/2023
TRF2 - 5085166-76.2019.4.02.5101
Partes: ANDREA AZEVEDO SIMOES e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: ALICE DE LEMOS MACCACCHERO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Ajuizamento: 24/09/2024
TRF2 - 5085166-76.2019.4.02.5101
Partes: MARCELO CORREA BARBOSA FERNANDES e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: DANIEL TESSARI CARDOSO e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 13/11/2019
TRF2 - 5002869-88.2024.4.02.5116
Partes: ASSO MARITIMA NAVEGACAO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DANIEL TESSARI CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/09/2025
TRF2 - 5002869-88.2024.4.02.5116
Partes: ASSO MARITIMA NAVEGACAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: DANIEL TESSARI CARDOSO e outros
1ª instância - Vara Federal de Macae
Ajuizamento: 19/06/2024
TRF2 - 5006421-45.2020.4.02.5102
Partes: BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5006421-45.2020.4.02.5102
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 22/10/2021
TRF2 - 5044478-96.2024.4.02.5101
Partes: HORNBECK OFFSHORE NAVEGACAO LTDA x MINISTERIO DA ECONOMIA e outros
Advogado: DANIEL TESSARI CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 07/02/2025