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TJMA - 0847579-93.2016.8.10.0001
Partes: TEREZINHA CARVALHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANUELLE CRISTINE DOS SANTOS ALMEIDA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/07/2016
TJMA - 0858620-57.2016.8.10.0001
Partes: ANA ROSA D ECA DE MENEZES e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS- IPAM e outros
Advogado: DANUELLE CRISTINE DOS SANTOS ALMEIDA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/10/2016
TJMA - 0858620-57.2016.8.10.0001
Partes: ANA ROSA D ECA DE MENEZES e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS- IPAM
Advogado: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 09/09/2020
TJMA - 0863976-62.2018.8.10.0001
Partes: DOLORES DOS SANTOS MOREIRA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: ROBERTH WILLIAM BRITO e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/07/2025
TJMA - 0863976-62.2018.8.10.0001
Partes: ALEXSANDRO FERREIRA SERRA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: ROBERTH WILLIAM BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/10/2020
TJMA - 0818019-04.2019.8.10.0001
Partes: RITA MARIA REIS FERREIRA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO e outros
Advogado: DAYSE KAREN CARNEIRO REGO AMARAL e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 18/06/2019
TJMA - 0822884-70.2019.8.10.0001
Partes: ALDAIRES DE CASTRO VIANA TOCANTINS x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO
Advogado: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 02/08/2019
TJMA - 0822884-70.2019.8.10.0001
Partes: ALDAIRES DE CASTRO VIANA TOCANTINS x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO
Advogado: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 13/08/2020
TJMA - 0844607-19.2017.8.10.0001
Partes: MARIA HELENA ALMEIDA COSTA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO
Advogado: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 16/07/2024
TJMA - 0844607-19.2017.8.10.0001
Partes: MARIA HELENA ALMEIDA COSTA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO
Advogado: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 20/11/2017