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TJMA - 0847604-09.2016.8.10.0001
Partes: NIVEA GRACIELLE GOUVEIA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANUELLE CRISTINE DOS SANTOS ALMEIDA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/07/2016
TJMA - 0847604-09.2016.8.10.0001
Partes: NIVEA GRACIELLE GOUVEIA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANUELLE CRISTINE DOS SANTOS ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 01/06/2021
TJMA - 0814577-93.2020.8.10.0001
Partes: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL e outros
Advogado: ISABELA RAISSA MENDES PEREIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 15/05/2020
TJMA - 0814577-93.2020.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL x ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
Advogado: LUIZ GOMES DE SOUZA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 28/04/2021
TJMA - 0807086-64.2022.8.10.0001
Partes: DIRCINHA DE DEUS DE SOUSA PACHECO e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO
Advogado: KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 14/02/2022
TJMA - 0818159-04.2020.8.10.0001
Partes: MOISES REIS PINTO x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: PRISCILLA CARVALHO FONSECA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 29/06/2020
TJMA - 0818159-04.2020.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO x MOISES REIS PINTO
Advogado: LOURIVAL BRITO PEREIRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 16/04/2021
TJMA - 0835427-42.2018.8.10.0001
Partes: LEONIZIA ANTUNES RAMOS DUARTE x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: SAULO FABRIZIO MOREIRA HALABE e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 31/07/2018
TJMA - 0835427-42.2018.8.10.0001
Partes: LEONIZIA ANTUNES RAMOS DUARTE x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: SAULO FABRIZIO MOREIRA HALABE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 10/07/2020
TJMA - 0847313-09.2016.8.10.0001
Partes: DORALICE ARAUJO BARROSO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANUELLE CRISTINE DOS SANTOS ALMEIDA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/07/2016