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TRF1 - 0005922-20.2010.4.01.3100
Partes: ELDORADO VEICULOS E PECAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-DRFB/AP e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 08/06/2010
TRF1 - 0006019-20.2010.4.01.3100
Partes: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO AMAPA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 14/06/2010
TRF1 - 0022498-75.2007.4.01.3300
Partes: EBISA AGRO PECUARIA LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros
Advogado: BRUNO NUNES MORAES e outros
1ª instância - 4ª Salvador
Ajuizamento: 03/12/2007
TRF1 - 0031272-51.2008.4.01.3400
Partes: MANHATTAN HOTEIS E TURISMO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB EM BRASILIA, DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ANISIO BATISTA MADUREIRA
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 30/09/2008
TRF1 - 0048462-51.2013.4.01.3400
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros x VITRAL VIDROS PLANOS LTDA e outros
Advogado: HERMANO CAMARGO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 12/09/2023
TRF1 - 0048462-51.2013.4.01.3400
Partes: VITRAL VIDROS PLANOS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 30/08/2013
TRF1 - 0002148-95.2009.4.01.3300
Partes: EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA, INDUSTRIA E SANEAMENTO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-DRFB EM SALVADOR BA e outros
Advogado: FRANCO ALVES SABINO e outros
1ª instância - 1ª Salvador
Ajuizamento: 13/02/2009
TRF1 - 0013230-17.2009.4.01.3400
Partes: HOSPITAL SAO LUCAS LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: ERLON FERNANDES CANDIDO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 14/04/2009
TRF1 - 0063068-26.2009.4.01.3400
Partes: GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB EM BRASILIA DF e outros
Advogado: ANISIO BATISTA MADUREIRA e outros
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 17/12/2009
TRF1 - 0005530-62.2010.4.01.3300
Partes: TELEVISAO SALVADOR LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DIOGO LOPES VILELA BERBEL e outros
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 17/02/2010