07/07/2021 10:23

Arquivado Definitivamente
07/07/2021 10:23

Juntada de Certidão
07/07/2021 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 18:39

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 10:41

Conclusos para despacho
01/07/2021 10:51

Juntada de manifestação
01/07/2021 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.
01/07/2021 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 4ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0022498-75.2007.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EBISA AGRO PECUARIA LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL RFB EM SALVADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
29/06/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 08:22

Juntada de Certidão de processo migrado
29/06/2021 08:21

Juntada de volume
04/06/2021 11:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/06/2021 11:22

TRANSITO EM JULGADO EM
04/06/2021 11:22

RECEBIDOS DO TRF
31/03/2009 17:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
24/03/2009 18:18

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
24/03/2009 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2009 08:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/2009 18:18

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
16/03/2009 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2009 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - pelo est. Franciso Novais Jr.
11/03/2009 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/03/2009 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/02/2009 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/02/2009 19:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/02/2009 19:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/02/2009 19:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/02/2009 19:14

REMESSA ORDENADA: TRF
13/02/2009 19:14

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
13/02/2009 19:13

RECURSO RECEBIDO
30/01/2009 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/01/2009 13:59

Conclusos para decisão
03/12/2008 18:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA
01/12/2008 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/12/2008 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2008 09:06

CARGA: RETIRADOS MPF
24/11/2008 16:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
24/11/2008 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/11/2008 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2008 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/10/2008 17:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
29/10/2008 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2008 11:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/10/2008 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 06/11/2008
17/10/2008 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/10/2008 18:39

DILIGENCIA CUMPRIDA
13/10/2008 18:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
13/10/2008 18:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/10/2008 18:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/10/2008 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/10/2008 18:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - calculo das custas para apelação
08/10/2008 15:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG SENT LV N. 342-B FLS. 102/111
11/04/2008 18:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/04/2008 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/04/2008 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/04/2008 14:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
01/04/2008 13:19

PARECER MPF: APRESENTADO
01/04/2008 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2008 09:30

CARGA: RETIRADOS MPF
24/03/2008 15:07

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
17/03/2008 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
14/03/2008 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/03/2008 16:21

OFICIO REMETIDO CENTRAL
11/03/2008 16:21

OFICIO EXPEDIDO
22/02/2008 20:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/02/2008 13:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO
21/02/2008 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/02/2008 15:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/02/2008 15:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/02/2008 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/02/2008 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/02/2008 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2008 15:35

Conclusos para decisão
14/01/2008 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/01/2008 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2008 16:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELA EST CARINA MARQUES
07/01/2008 08:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 17/01/2008
19/12/2007 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/12/2007 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/12/2007 09:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/12/2007 09:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/12/2007 09:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/12/2007 09:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/12/2007 09:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - Registrada no Livro nº 05 - A , fls. 131/133
03/12/2007 16:38

Conclusos para decisão
03/12/2007 15:22

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
03/12/2007 15:22

INICIAL AUTUADA
03/12/2007 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2007 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2007

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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