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TJBA - 0001289-31.2012.8.05.0034

Partes: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - DERBA e outros x IANE MIRANDA DO NASCIMENTO DAS MERCES

Advogado: LEONARDO MARTINS BAPTISTA e outros

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Cachoeira

Ajuizamento: 28/12/2012

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TJBA - 8003437-73.2025.8.05.0113

Partes: ADSON BARROS MENEZES x A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: BRUNO CEZAR FARIAS DA LUZ

1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica

Ajuizamento: 13/05/2025

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TJBA - 0506699-30.2016.8.05.0274

Partes: FABIO FREIRE MATOS x DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - DERBA e outros

Advogado: MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA e outros

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Vitoria da Conquista

Ajuizamento: 13/09/2016

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TJBA - 8003244-87.2024.8.05.0244

Partes: ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros

Advogado: JAELSON DA SILVA BONFIM

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Fazendapublica - Senhor do Bonfim

Ajuizamento: 18/10/2024

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TJBA - 0000806-84.2010.8.05.0223

Partes: DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA-DERBA e outros x REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS L.J. LTDA

Advogado: LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA e outros

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Santa Maria da Vitoria

Ajuizamento: 29/06/2010

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TRF1 - 0005282-29.2015.4.01.0000

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: EDIS MILARE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

Ajuizamento: 03/02/2015

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TJBA - 0000148-13.2009.8.05.0250

Partes: DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - DERBA e outros x JOAO TAVEIRA NETO e outros

Advogado: LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho

Ajuizamento: 14/01/2009

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TJBA - 0000145-58.2009.8.05.0250

Partes: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA DERBA e outros x LEVER DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E ALIMENTOS LTDA

Advogado: ROSANA SILVA SOUZA e outros

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho

Ajuizamento: 14/01/2009

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TJBA - 0028493-23.2010.8.05.0001

Partes: JADER REIS REBOUCAS x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: LILIAN DE OLIVEIRA ROSA e outros

1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 29/03/2010

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TJBA - 0006614-71.2012.8.05.0103

Partes: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA DERBA x MALAGUTI MADEREIRA

Advogado: LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA e outros

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus

Ajuizamento: 27/06/2012

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