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TJMA - 0847320-93.2019.8.10.0001
Partes: FERNANDO MARCELO ARAMAKI FERNANDES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HILTON EWERTON DURANS FARIAS
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/11/2019
TJBA - 0000784-34.2015.8.05.0099
Partes: EVILASIO NASCIMENTO DOS SANTOS e outros x BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA
Advogado: ANA CRISTINA DE ARAUJO SANTOS e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Ibotirama
Ajuizamento: 29/07/2015
TJBA - 8000325-51.2019.8.05.0099
Partes: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA x ESPOLIO DE JOSE ALVES DA CRUZ
Advogado: RICARDO JORGE VELLOSO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Ibotirama
Ajuizamento: 27/04/2019
TJBA - 0000256-44.2008.8.05.0099
Partes: JOSE NOVAIS DE SOUSA x INSS - INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL e outros
Advogado: DAVID SOUZA QUINTEIRO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Ibotirama
Ajuizamento: 29/04/2008
TJBA - 0000065-09.2002.8.05.0099
Partes: MARIA DE LOURDES LOPES SANTANA MOUZINHO x INSS - INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL e outros
Advogado: MINERVINO DE SOUZA SANTOS e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Ibotirama
Ajuizamento: 03/07/2002
TJBA - 8000441-28.2017.8.05.0099
Partes: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA x RAQUEL DA CONCEICAO DA SILVA
Advogado: ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 22/06/2022
TJBA - 0545324-79.2016.8.05.0001
Partes: FABIO ANDRADE VIEIRA e outros x SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR e outros
Advogado: ANA MARIA DOS ANJOS SILVA
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/07/2016
TJBA - 8029303-34.2025.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE MORPARA e outros x ESPOLIO DE MINERVINO DE SOUZA SANTOS e outros
Advogado: ANA CRISTINA DE ARAUJO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita
Ajuizamento: 19/05/2025
TJBA - 0537619-30.2016.8.05.0001
Partes: AXE TRANSPORTES URBANOS LTDA e outros x JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA
Advogado: ALVARO ARAUJO PIMENTA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 19/08/2025
TJBA - 0537619-30.2016.8.05.0001
Partes: JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA x PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A e outros
Advogado: DIANA SANTOS BASTOS e outros
1ª instância - 4Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 16/06/2016