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TJSC - 5103853-56.2022.8.24.0023
Partes: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: RODRIGO HENRIQUE PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/02/2025
TJSC - 5103853-56.2022.8.24.0023
Partes: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: RODRIGO HENRIQUE PIRES
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 22/09/2022
TJSC - 5035293-97.2023.8.24.0000
Partes: ANTONIO SANTA RITTA ABREU e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (DIAT) e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 13/06/2023
TJSC - 5049328-27.2022.8.24.0023
Partes: LIGHTSWEET - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x DIRETOR(A) DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCO ANTONIO MARTINI FILHO
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 28/03/2022
TJSC - 5052386-38.2022.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x ELETROZEMA S/A e outros
Advogado: JULIANA JUNQUEIRA COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/12/2023
TJSC - 5052386-38.2022.8.24.0023
Partes: ELETROZEMA S/A e outros x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: JULIANA JUNQUEIRA COELHO
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 30/03/2022
TJSC - 5018723-98.2022.8.24.0023
Partes: PROSURG PRODUTOS MEDICOS LTDA. x O DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: JULIA FERES ROCHA CALDAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/08/2023
TJSC - 5018723-98.2022.8.24.0023
Partes: PROSURG PRODUTOS MEDICOS LTDA. x O DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 21/01/2022
TJSC - 5026577-46.2022.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x BRASIL TRONIC COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/01/2023
TJSC - 5026577-46.2022.8.24.0023
Partes: BRASIL TRONIC COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME x GERENTE DA FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 15/02/2022