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TRF1 - 1056692-50.2022.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: PEDRO AGUILERAS MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1056692-50.2022.4.01.3400
Partes: VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL x AGENTE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: PEDRO AGUILERAS MARTINS
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 29/08/2022
TRF1 - 1003114-80.2019.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x SINVAL TUR LTDA
Advogado: ANA PAULA DUMONT DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 26/10/2023
TRF1 - 1003114-80.2019.4.01.3400
Partes: SINVAL TUR LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: ANA PAULA DUMONT DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 07/02/2019
TRF1 - 1004466-73.2019.4.01.3400
Partes: RIBEIRO JUNIOR TRANSPORTES, TURISMO, LOCACOES E EVENTOS LTDA - ME x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE e outros
Advogado: ANA PAULA DUMONT DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 20/02/2019
TJRR - 7011162-34.2021.8.22.0005
Partes: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME x PRESIDENTE DA AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: FRANSMAR DE LIMA E SOUZA
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 31/05/2022
TRF1 - 0008830-05.2011.4.01.4300
Partes: C. M. TRANS. - TURISMO ME x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros
Advogado: PAULO DE TARSO PIMENTEL
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 24/01/2012
TRF1 - 1051472-37.2023.4.01.3400
Partes: DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros x EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA - ME
Advogado: FABIANA CHAGAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 08/08/2025
TRF1 - 1051472-37.2023.4.01.3400
Partes: EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA - ME x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: FABIANA CHAGAS e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 24/05/2023
TRF1 - 0074133-42.2014.4.01.3400
Partes: VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros
Advogado: VALDECI VASCONCELOS CAVALCANTI NETO
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 22/10/2014