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TJMG - 5081348-74.2022.8.13.0024
Partes: FERNANDO FENSTERSEIFER KOMMERS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FRANCYMARY SOBREIRA BARBOSA DA ROCHA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Manoel dos Reis Morais
Ajuizamento: 02/10/2023
TJMG - 1212713-66.2023.8.13.0000
Partes: FREDERICO ALVES SOARES x GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FREDERICO ALVES SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 13/06/2023
TRF1 - 1019256-52.2025.4.01.3400
Partes: CAROLINA ARAUJO DE ANDRADE x INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON e outros
Advogado: LARISSA MENDES DE SA e outros
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 04/03/2025
TJMG - 5248465-90.2022.8.13.0024
Partes: JOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA SANTOS x DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON e outros
Advogado: RAFAEL DA MOTA MENDONCA e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/11/2022
TJMG - 5248465-90.2022.8.13.0024
Partes: JOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA SANTOS x DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON
Advogado: IAGO ARAUJO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Luiza Santana Assuncao
Ajuizamento: 15/07/2024
TJMS - 0820629-46.2023.8.12.0001
Partes: VALLESKA DE SOUZA CAMPOS ROSA x SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO DE CAMPO GRANDE - MS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 17/04/2023
TJMS - 0820629-46.2023.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS e outros x VALLESKA DE SOUZA CAMPOS ROSA
Advogado: ALTAIR PEREIRA DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 28/11/2023
TJMS - 0841999-52.2021.8.12.0001
Partes: ELIANE MARIA DE SOUZA x SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS e outros
Advogado: JOAO JOSE ALBUQUERQUE ROMERO
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 02/12/2021
TJMS - 0009450-17.2024.8.12.0001
Partes: MARIA CLARA ALVES DOS SANTOS x AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA, ANIMAL E VEGETAL - IAGRO e outros
Advogado: HIGOR THIAGO PEREIRA MENDES
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 29/10/2024
TJMG - 1556582-40.2022.8.13.0000
Partes: CAIO HENRIQUE CARVALHO CAVALCANTE DE QUEIROZ x SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MG e outros
Advogado: IAGO ARAUJO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 08/07/2022