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TRF1 - 1042951-40.2022.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros x ATE XIX TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A
Advogado: GUILHERME GATTO FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 12/09/2025
TRF1 - 1042951-40.2022.4.01.3400
Partes: ATE XIX TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 07/07/2022
TRF1 - 1016522-31.2025.4.01.3400
Partes: SAO BARTOLOMEU GERADORA DE ENERGIA RENOVAVEL S.A. x AGENCIA NACIONAL ANEEL DE ENERGIA ELETRICA e outros
Advogado: MARCIA FERNANDES BEZERRA
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 24/02/2025
TRF1 - 1049311-88.2022.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros x ATE XX TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A
Advogado: GUILHERME GATTO FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 04/04/2024
TRF1 - 1049311-88.2022.4.01.3400
Partes: ATE XX TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI e outros
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 02/08/2022
TRF1 - 1027536-12.2025.4.01.3400
Partes: NOVA GUAPORE ENERGETICA S/A x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: GABRIELA STOCKHAUSENN VIGNON GOMES e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 27/03/2025