Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x JORGE FLORENCIO PEREIRA

Advogado: DOMERVAL ALVES MORENO NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis

Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x ANTONIO FONSECA TEIXEIRA FILHO e outros

Advogado: FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes

Partes: UNICEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR x RODRIGO DE JESUS CANTANHEDE COSTA

Advogado: ELVACI REBELO MATOS e outros

1ª instância - 15ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: RODRIGO DE JESUS CANTANHEDE COSTA x UNICEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR

Advogado: DOMERVAL ALVES MORENO NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos

Partes: DOMERVAL ALVES MORENO NETO x MAGAZINE LUIZA S/A

Advogado: WILSON SALES BELCHIOR e outros

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x HENRIQUE NORONHA DE AGUIAR

Advogado: DOMERVAL ALVES MORENO NETO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Napoleao Nunes Maia Filho

Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros x CARLOS TADEU D AGUIAR SILVA PALACIO

Advogado: PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: BEATRIZ MOTA MORENO e outros x MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado: DOMERVAL ALVES MORENO NETO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogado: DOMERVAL ALVES MORENO NETO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso

Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: DOMERVAL ALVES MORENO NETO

1ª instância - 4ª Sao Luis