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TJRJ - 0083447-75.2023.8.19.0000

Partes: DOMINGOS GONCALVES DOS SANTOS e outros x LAGRO DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA.

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Privado

Ajuizamento: 11/10/2023

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TJRJ - 0086306-64.2023.8.19.0000

Partes: CLIMENIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros x ROSSI RESIDENCIAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Privado

Ajuizamento: 23/10/2023

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TJRJ - 0085275-09.2023.8.19.0000

Partes: DOMINGOS GONCALVES DOS SANTOS e outros x APEROAMA PARTICIPACOES LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Privado

Ajuizamento: 18/10/2023

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TJRJ - 0313597-91.2019.8.19.0001

Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x DOMINGOS GONCALVES DOS SANTOS

Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros

1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica

Ajuizamento: 30/11/2019

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TJRJ - 0038489-38.2022.8.19.0000

Partes: CLIMENIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x DOMINGOS GONCALVES DOS SANTOS e outros

Advogado: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha

Ajuizamento: 02/09/2025

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TJRJ - 0038489-38.2022.8.19.0000

Partes: DOMINGOS GONCALVES DOS SANTOS e outros x CLIMENIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

Ajuizamento: 06/03/2023

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TJRJ - 0821976-11.2022.8.19.0210

Partes: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A x AUTO POSTO JTX DE OLARIA LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Leopoldina Regional 2 Vara Civel

Ajuizamento: 13/12/2022

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TRF2 - 5014628-76.2021.4.02.0000

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x DOMINGOS GONCALVES DOS SANTOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Tribunal Superior - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins

Ajuizamento: 23/06/2023

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TRF2 - 5014628-76.2021.4.02.0000

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x DOMINGOS GONCALVES DOS SANTOS e outros

Advogado: RENATO ALVES SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Ajuizamento: 09/09/2022

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TJPE - 0002892-88.2017.8.16.0057

Partes: MUNICIPIO DE CAMPINA DA LAGOA/PR x DOMINGOS GONCALVES DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Campina da Lagoa - Juizo Unico

Ajuizamento: 28/12/2017

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