TRF2 - 5014628-76.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2023 17:38
Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 00662793720164025101/RJ
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15/05/2023 13:12
Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 00662793720164025101/RJ
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20/10/2022 17:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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20/10/2022 00:39
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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20/10/2022 00:38
Juntada de Certidão
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17/10/2022 11:13
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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14/10/2022 22:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/10/2022 22:57
Decisão interlocutória
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14/10/2022 16:44
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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14/10/2022 16:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
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14/10/2022 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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28/09/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/09/2022 16:05
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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19/09/2022 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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19/09/2022 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/09/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2022 11:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/09/2022 11:54
Recurso Especial não admitido
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09/09/2022 13:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/09/2022 13:04
Juntada de Certidão
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09/09/2022 10:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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09/09/2022 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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09/09/2022 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/09/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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05/09/2022 10:02
Juntada de Petição
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14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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04/08/2022 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2022 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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11/07/2022 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2022 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2022 18:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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10/07/2022 18:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/07/2022 19:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/06/2022 17:49
Juntada de Certidão
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14/06/2022 17:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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14/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>
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14/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>
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14/06/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 29/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5014628-76.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: SEBASTIAO CORDEIRO BARBOSA ADVOGADO: RENATO ALVES SILVA (OAB RJ084284) AGRAVADO: DOMINGOS GONCALVES DOS SANTOS AGRAVADO: SOCIEDADE COMERCIAL CAMPOS LTDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
10/06/2022 16:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2022
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10/06/2022 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/06/2022 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 115
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03/06/2022 09:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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03/06/2022 09:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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03/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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02/06/2022 22:25
Juntada de Petição
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26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/05/2022 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2022 09:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/05/2022 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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04/05/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/05/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/05/2022 14:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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04/05/2022 14:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2022 22:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
30/03/2022 18:59
Juntada de Certidão
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30/03/2022 18:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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30/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00:00</b>
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30/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 20/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/04/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5014628-76.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: SOCIEDADE COMERCIAL CAMPOS LTDA AGRAVADO: SEBASTIAO CORDEIRO BARBOSA ADVOGADO: RENATO ALVES SILVA (OAB RJ084284) AGRAVADO: DOMINGOS GONCALVES DOS SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
28/03/2022 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/03/2022 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 184
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14/12/2021 09:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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14/12/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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24/11/2021 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/11/2021 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/11/2021 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/11/2021 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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14/10/2021 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2021 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2021 16:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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14/10/2021 16:58
Decisão interlocutória
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13/10/2021 22:26
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 109 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2022
Ultima Atualização
14/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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