Partes: LUCAS ALEXANDRE DOMINGOS DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: PAUL MIRANDA TROVOADA PIRES

Tribunal Superior - Câmara / Min. Og Fernandes

Partes: LUCAS ALEXANDRE DOMINGOS DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: DIMAS HENRIQUE SOARES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x LUCAS ALEXANDRE DOMINGOS DOS SANTOS

Advogado: HORACIO ADALBERTO QUERIDO e outros

1ª instância - 2Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Santa Luzia

Partes: RAILSON DA SILVA PINTO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogado: HERICA PATRICIA SILVIO DO CARMO BORGES

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: LAERCIO MORAIS DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros

Advogado: HERICA PATRICIA SILVIO DO CARMO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MARACACUME x LAERCIO MORAIS DA SILVA e outros

Advogado: HERICA PATRICIA SILVIO DO CARMO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Maracacume

Partes: DOMINGOS LUCAS DOS SANTOS MACEDO e outros x JUIZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MARACACUME e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim

Partes: DANIEL VITOR LUCAS DOS SANTOS DOMINGOS e outros x BHP BILITON BRASIL LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Governador Valadares

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x RANDAL PEREIRA DAMACENO

Advogado: JULIO CEZAR MIRANDA DA SILVA

1ª instância - 1ª Vara Criminal - Barreiras

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DEIVISON MOREIRA DOS ANJOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Criminal de Sao Desiderio