Partes: DOMINGOS PEREIRA DA CRUZ x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: DEUS HELENA SOARES DE FREITAS e outros x AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA

Advogado: LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR

1ª instância - Vara Unica de Porto

Partes: MARIA DO SOCORRO SOUZA BRAGA e outros x AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA

Advogado: LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal

Partes: DOMINGAS PEREIRA DA CRUZ x MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56)

Advogado: MARCELO NUNES DE SOUSA LEAL e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias

Partes: MUNICIPIO DE CAXIAS x DOMINGAS PEREIRA DA CRUZ

Advogado: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves

Partes: MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) x DOMINGAS PEREIRA DA CRUZ

Advogado: MARCELO NUNES DE SOUSA LEAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: NIVALDO RIBEIRO JACINTO PEREIRA x RAUL LUIZ FERRAZ FILHO e outros

Advogado: ISAQUE DA CONCEICAO FERREIRA e outros

1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: DOMINGOS SAVIO DA CRUZ PEREIRA x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado: EDUARDO FORGHIERI VERNALHA ZIMBRES e outros

1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: DOMINGOS SAVIO DA CRUZ PEREIRA e outros x TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado: THAMARA FERRAZ GARCIA

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: MARINA SANCHES DIAS CARNEIRO e outros x TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado: FABIO RIVELLI e outros

1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis