Partes: ADRIANO RABELO x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado: FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose Vidal de Freitas Filho

Partes: JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA e outros x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado: LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose Vidal de Freitas Filho

Partes: MPRN - 75ª PROMOTORIA NATAL e outros x ADRIANO RABELO

Advogado: RAUL AMARAL JUNIOR e outros

1ª instância - 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes: ADRIANO RABELO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA x ROTAGAS LTDA - EPP

Advogado: MARCIO ABRANCHES GROSSI e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e outros

Advogado: RENATA MOLISANI MONTEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Partes: MARIA DAS GRACAS DE ASSIS x MUNICIPIO DE LUZ e outros

Advogado: RITA ALCYONE PINTO SOARES e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Luz

Partes: MARIA DAS GRACAS DE ASSIS e outros x MARIA DAS GRACAS DE ASSIS e outros

Advogado: DRAUZIO BARROS LEAL NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes: NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA e outros x CRISTIANO DOS SANTOS FONSECA e outros

Advogado: CLARICE DE FATIMA RODRIGUES SANTOS e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Betim