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TRF2 - 5013252-07.2023.4.02.5102
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x DROGARIA PINHEIRO GUIMARAES LTDA e outros
Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 23/10/2023
TRF1 - 0015963-72.2017.4.01.3400
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF x DROGARIA PINHEIRO & OLIVEIRA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF1 - 0004989-42.2018.4.01.3302
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA x DROGARIA PINHEIRO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TJMG - 0001070-79.2023.8.13.0205
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DANIELLE RAIANE PAULINO
Advogado: MARCELO MENDES SOUSA NILO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cristina
Ajuizamento: 28/08/2023
TJMG - 0001070-79.2023.8.13.0205
Partes: DANIELLE RAIANE PAULINO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: MARCELO MENDES SOUSA NILO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Luiz de Moura Faleiros
Ajuizamento: 02/02/2024
TRF1 - 1044172-20.2020.4.01.3500
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO x DROGARIA PINHEIROS LTDA - ME e outros
Advogado: FLAVIO LEANDRO DIAS GUEDES ROLIM
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 29/12/2020
TJRJ - 0080047-19.2024.8.19.0000
Partes: BANCO BRADESCO S A x CLELIA DA SILVA TEPERINO PINHEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 13ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 27/09/2024
TRF1 - 0006228-34.2016.4.01.3502
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS-CRF/GO x JOAO DE MORAES PESSOA NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF2 - 0508483-41.2010.4.02.5101
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x DROGARIA PINHEIRO DE MADUREIRA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 27/05/2010
TRF1 - 0000209-95.2019.4.01.3505
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO x DROGARIA PINHEIRO CERES LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024