TRF2 - 0508483-41.2010.4.02.5101
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2024 02:01
Baixa Definitiva
-
31/08/2024 02:00
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 05084834120104025101/TRF2
-
19/06/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 08 de julho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0508483-41.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA PINHEIRO DE MADUREIRA LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
11/06/2024 14:39
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2
-
11/06/2024 14:24
Decisão interlocutória
-
11/06/2024 14:18
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
27/05/2024 20:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
03/05/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
26/04/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/04/2024 13:17
Declarada decadência ou prescrição
-
26/04/2024 13:04
Conclusos para julgamento
-
26/04/2024 12:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/05/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
18/04/2023 11:13
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
17/04/2023 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
17/04/2023 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/04/2023 18:26
Despacho
-
17/04/2023 15:40
Conclusos para decisão/despacho
-
17/04/2023 15:38
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 05084834120104025101
-
08/02/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 6 de março de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação Cível Nº 0508483-41.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA PINHEIRO DE MADUREIRA LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
23/01/2023 17:58
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2
-
23/01/2023 17:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
-
23/01/2023 17:42
Despacho
-
23/01/2023 17:12
Conclusos para decisão/despacho
-
23/01/2023 17:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/01/2023 16:52
Juntada de Petição
-
21/12/2022 14:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
07/12/2022 21:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
26/11/2022 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
15/11/2022 22:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 16:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
01/11/2022 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
25/10/2022 12:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
25/10/2022 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/10/2022 12:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/10/2022 12:02
Conclusos para julgamento
-
25/10/2022 12:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/10/2022 18:59
Juntada de peças digitalizadas
-
20/04/2021 00:21
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
-
23/10/2017 13:26
Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
-
23/10/2017 13:23
Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
-
20/10/2017 13:54
Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)
-
19/10/2017 18:44
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)
-
16/10/2017 14:46
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
-
20/09/2017 09:23
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
-
19/09/2017 15:35
Conclusão para Decisão - Determinado o Arquivamento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
-
19/09/2017 15:15
Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
-
13/09/2017 11:54
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
-
21/08/2017 17:15
Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
-
21/08/2017 17:11
Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
-
14/08/2017 17:27
Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)
-
14/08/2017 17:11
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)
-
14/08/2017 15:38
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)
-
14/08/2017 14:20
Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
14/08/2017 13:57
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
29/05/2017 14:03
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
25/05/2017 17:14
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
25/05/2017 14:17
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
25/05/2017 12:40
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
25/05/2017 12:40
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
25/05/2017 12:40
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
24/05/2017 17:44
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
03/05/2017 13:45
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
09/03/2017 14:39
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
09/03/2017 14:35
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
09/03/2017 14:09
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
23/02/2017 14:55
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
-
23/02/2017 14:53
Certidão - Anotação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
-
23/02/2017 14:22
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)
-
23/02/2017 11:55
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
-
22/02/2017 17:32
Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
-
15/02/2017 11:38
Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
-
09/02/2017 17:30
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)
-
09/02/2017 16:12
Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Declarada decadência ou prescrição - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
-
09/02/2017 15:48
Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
-
27/01/2017 12:50
Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
-
19/01/2017 15:20
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)
-
19/01/2017 09:28
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
-
19/01/2017 09:26
Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
-
09/12/2010 14:27
Certidão - Publicação - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)
-
30/07/2010 12:30
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)
-
30/07/2010 12:25
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)
-
29/07/2010 14:47
Conclusão para Despacho - Arquivamento - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)
-
29/07/2010 14:19
Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)
-
28/06/2010 13:00
Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)
-
01/06/2010 18:49
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)
-
01/06/2010 12:35
Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNVQ-ANDRÉ SILVA FRIQUES COSTA)
-
28/05/2010 18:08
Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)
-
28/05/2010 15:35
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGMO-GISELA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2010
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5080491-65.2022.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Fr Ultramax Transporte Rodoviario de Car...
Advogado: Leonardo Iorio Moreira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/10/2022 14:29
Processo nº 5060948-47.2020.4.02.5101
Kelly Christiny dos Santos Rodrigues
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/04/2023 06:57
Processo nº 5004822-76.2022.4.02.5110
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Luciano Nobrega de Souza
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/05/2022 12:36
Processo nº 0502736-18.2007.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Empresa de Transportes Seta LTDA
Advogado: Luciana Potiguar Ribeiro
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/11/2022 18:04
Processo nº 0160460-98.2014.4.02.5101
Ivan Robson Bandeira
Casa da Moeda do Brasil - Cmb
Advogado: Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/07/2025 14:33