TRF2 - 0160460-98.2014.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 14:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
-
02/07/2025 11:22
Recebidos os autos do STJ
-
13/05/2024 18:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0160460982014402510120240513182430
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02/05/2024 18:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/05/2024 18:43
Despacho
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30/04/2024 18:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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30/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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08/04/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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12/03/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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07/03/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/03/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/03/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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05/02/2024 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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05/02/2024 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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31/01/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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31/01/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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29/01/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 14:30
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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29/01/2024 14:30
Recurso Especial não admitido
-
25/07/2023 11:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/07/2023 14:44
Juntada de Certidão
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21/07/2023 18:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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20/07/2023 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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07/07/2023 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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07/07/2023 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/06/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/06/2023 17:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 27/06/2023 17:33:55)
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27/06/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/06/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/06/2023 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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25/05/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
25/05/2023 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
24/05/2023 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 14:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
23/05/2023 14:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/05/2023 17:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>
-
25/04/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 10 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0160460-98.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: IVAN ROBSON BANDEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (OAB RJ031200) ADVOGADO(A): DANIEL RENOUT DA CUNHA (OAB RJ073506) APELADO: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): RICARDO ZACHARSKI JUNIOR PROCURADOR(A): PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID PROCURADOR(A): JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
20/04/2023 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/04/2023 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 63
-
20/04/2023 11:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
12/04/2023 16:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
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11/04/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/04/2023 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
21/03/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/03/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/03/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/03/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
08/03/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
06/03/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
06/03/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
28/02/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 11:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
27/02/2023 11:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/02/2023 10:50
Sentença confirmada - por unanimidade
-
14/02/2023 22:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>
-
06/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>
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06/02/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0160460-98.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 235) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: IVAN ROBSON BANDEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (OAB RJ031200) ADVOGADO(A): DANIEL RENOUT DA CUNHA (OAB RJ073506) APELADO: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): RICARDO ZACHARSKI JUNIOR PROCURADOR(A): PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID PROCURADOR(A): JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
27/01/2023 10:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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26/01/2023 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/01/2023 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 235
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10/01/2023 17:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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20/12/2022 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/12/2022 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2022 21:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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06/12/2022 21:53
Despacho
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28/10/2022 14:12
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19
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27/10/2022 18:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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27/10/2022 18:15
Despacho
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12/08/2021 19:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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12/08/2021 12:11
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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12/08/2021 12:05
Redistribuído por sorteio - (GAB19 para GAB19)
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12/08/2021 12:05
Alterado o assunto processual
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12/08/2021 11:58
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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11/08/2021 10:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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11/08/2021 10:38
Despacho
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10/08/2021 13:07
Distribuído por prevenção - Número: 00000630820154020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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