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TJPE - 0008973-95.2021.8.16.0030
Partes: FERNANDA BRAVIN x EBBA MOVEIS COMERCIO ELETRONICO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Foz do Iguacu - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/04/2021
TJPE - 0011322-60.2020.8.16.0045
Partes: SHARLISE DA SILVA PEDRO x MAGAZINE LUIZA S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Arapongas - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/10/2020
TJPE - 0004256-35.2022.8.16.0182
Partes: LIANE VERONESE x ON STORES SERVICOS DIGITAIS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 11º Juizado Especial Civel e Criminal
Ajuizamento: 08/02/2022
TJSC - 5025468-94.2022.8.24.0023
Partes: EBBA MOVEIS COMERCIO ELETRONICO LTDA e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: RODRIGO PANETO e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 08/02/2022
TJSC - 5025468-94.2022.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x EBBA MOVEIS COMERCIO ELETRONICO LTDA e outros
Advogado: RODRIGO PANETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 10/10/2022
TJBA - 0124042-35.2025.8.05.0001
Partes: BRUNO ROCHA OLIVEIRA x AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 15Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Salvador
Ajuizamento: 17/07/2025