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TJPI - 0000122-08.2016.8.17.2490
Partes: OTACILIO ALVES CORDEIRO x MUNICIPIO DE CATENDE
Advogado: NAYARY MYLLENA SILVA RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Catende
Ajuizamento: 30/12/2016
TJPI - 0001865-55.2022.8.17.2001
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x KAREN VIVIANE DE SOUZA FERREIRA e outros
Advogado: JOAO LUIS NOGUEIRA BARRETO e outros
1ª instância - Vara dos Crimes Contra a Administracao Publica e a Ordem Tributaria da Capital
Ajuizamento: 15/02/2022
TJPI - 0005118-22.2020.8.17.2001
Partes: ESTADO DE PERNAMBUCO x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 30/03/2022
TJPI - 0017695-21.2019.8.17.9000
Partes: GLEYDSON OLIVEIRA DA SILVA x ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: SANDRO GUSTAVO DE MORAES VIEIRA PEREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/06/2021
TJPI - 0011482-96.2019.8.17.9000
Partes: ESTADO DE PERNAMBUCO x MARIO FRANCELINO DA SILVA
Advogado: MARCOS JOSE SANTOS MEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 02/02/2022
TJPR - 0755967-40.2025.8.18.0000
Partes: JOSE LUIZ DE MENDONCA GALVAO JUNIOR e outros x JUIZ DA 10 VARA CRIMINAL TERESINA PI
Advogado: JOSE LUIZ DE MENDONCA GALVAO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes
Ajuizamento: 07/05/2025
TJRN - 0110214-96.2018.8.20.0001
Partes: MPRN - 59 PROMOTORIA NATAL e outros x LOJAS INSINUANTE LTDA e outros
Advogado: EDGAR MOURY FERNANDES NETO e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 30/07/2018
TJDFT - 0737371-16.2022.8.07.0001
Partes: LUIZ CARLOS BELEM DE OLIVEIRA FILHO x DEBORA MORAES DA CUNHA GONCALVES
Advogado: JESUS CLAUDIO PEREIRA DE ALMEIDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha
Ajuizamento: 27/02/2025
TRF1 - 0001984-82.2014.4.01.4003
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ROBERTO KUMASAKA
Advogado: MARIA DE JESUS CARVALHO SAMPAIO e outros
1ª instância - Floriano
Ajuizamento: 22/05/2014
TRF1 - 0000156-80.2015.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x TARCIZIO ROBERTO DE SOUZA BARBOSA e outros
Advogado: MARIA ARLENE CIOLA e outros
1ª instância - 12ª Brasilia
Ajuizamento: 27/07/2015