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TJMA - 0000063-14.2020.8.10.0117
Partes: GILCIMAR PINTO VIANA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria da Graca Peres Soares Amorim
Ajuizamento: 14/06/2024
TJMA - 0000063-14.2020.8.10.0117
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x GILCIMAR PINTO VIANA
Advogado: JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Quiteria do Maranhao
Ajuizamento: 22/04/2020
TJMA - 0000381-46.2010.8.10.0117
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES ROCHA
Advogado: CID OLIVEIRA SANTOS FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Quiteria do Maranhao
Ajuizamento: 10/12/2010
TJMA - 0000209-36.2012.8.10.0117
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DAVI PEREIRA MONTEIRO
Advogado: ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Quiteria do Maranhao
Ajuizamento: 24/04/2012
TJPR - 0000493-52.2013.8.18.0031
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x LUIS CARLOS ARAGAO LOPES e outros
Advogado: JOSE IRAN FERREIRA LEITE e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Parnaiba
Ajuizamento: 19/02/2013
TJMA - 0837684-11.2016.8.10.0001
Partes: EDIMILSON VIANA LINHARES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUILHERME AUGUSTO SILVA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/07/2016
TJMA - 0811369-07.2020.8.10.0000
Partes: EDIMILSON VIANA LINHARES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUILHERME AUGUSTO SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 19/08/2020
TJMA - 0811369-07.2020.8.10.0000
Partes: EDIMILSON VIANA LINHARES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/11/2023
TJMA - 0815118-32.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x EDIMILSON VIANA LINHARES
Advogado: GUILHERME AUGUSTO SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 14/10/2020
TJMA - 0000596-56.2018.8.10.0112
Partes: EDMILSON LINHARES DE SOUSA e outros x JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUSA
Advogado: ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA
1ª instância - Vara Unica de Pocao de Pedras
Ajuizamento: 16/08/2018