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TRF1 - 0003777-03.2011.4.01.3311
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x LENILDO ALVES SANTANA e outros
Advogado: FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 11/11/2011
TRF1 - 0003807-38.2011.4.01.3311
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x PORTAL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E LIMPEZA LTDA - ME e outros
Advogado: EUFRASIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Itabuna
Ajuizamento: 18/11/2011
TRF1 - 0003775-33.2011.4.01.3311
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ALBERTO ANTONIO DE BRITO e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 11/11/2011
TJBA - 0700117-52.2021.8.05.0113
Partes: DEILSON SANTOS SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: EDMUNDO TAVARES DE SOUSA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivone Ribeiro Goncalves Bessa Ramos
Ajuizamento: 23/05/2025
TJBA - 8000471-61.2021.8.05.0119
Partes: JEFFERSON DOS ANJOS CARDOSO x JOSE BISPO DOS SANTOS JUNIOR
Advogado: JOAO PAULO SANTANA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Ajuizamento: 15/09/2025
TRF1 - 0003808-23.2011.4.01.3311
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x DIONES SOUSA GUIMARAES e outros
Advogado: FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 02/07/2024