07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Itabuna-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Juíza Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Diretor de Secretaria : DANIEL SOUTO NOVAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003777-03.2011.4.01.3311 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REQUERIDO: FABIOLA MESSIAS DE JESUS, BETO PRETINHA CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME, JOSE SEBASTIAO DO NASCIMENTO, LUZIA MENDES DOS SANTOS DO NASCIMENTO, J C SILVA CARDOSO VESTUARIO - ME, JOSE CARLOS SILVA CARDOSO, LENILDO ALVES SANTANA, ANDERSON FONSECA PEREIRA, ROBERTO REGIS PIMENTEL A Exma.

Sra.

Juíza exarou: 1-Revogo o item 2 do despacho de ID 2022867678, haja vista que os sucumbentes (MPF e FNDE) são isentos do pagamento de custas. 2-Tendo em vista a manifestação de ID 2026735662, destituo o advogado Eufrásio Pereira de Souza Júnior, OAB/BA 42.014, do encargo de curador especial, devendo o seu nome ser excluído do cadastro dos presentes autos. 2.1-Os honorários advocatícios referentes aos serviços prestados pelo referido advogado, restam fixados em R$536,83, nos termos da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser solicitado ao MM.

Juiz Diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia. 3-Após, arquivem-se os autos, com baixa.

Cumpra-se.

Intimem-se.
06/02/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 0003777-03.2011.4.01.3311 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REQUERIDO: FABIOLA MESSIAS DE JESUS, BETO PRETINHA CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME, JOSE SEBASTIAO DO NASCIMENTO, LUZIA MENDES DOS SANTOS DO NASCIMENTO, J C SILVA CARDOSO VESTUARIO - ME, JOSE CARLOS SILVA CARDOSO, LENILDO ALVES SANTANA, ANDERSON FONSECA PEREIRA, ROBERTO REGIS PIMENTEL DESPACHO 1-Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF da 1ª Região, intimem-se as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2-A intimação da parte para pagamento das custas remanescentes será determinada oportunamente. 3-Decorrido o prazo e nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa, após pagas as custas processuais.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA JUIZ(A) FEDERAL
30/10/2019 03:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
31/01/2017 19:31

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
30/01/2017 20:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/01/2017 16:13

Conclusos para despacho
17/01/2017 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2016 09:24

CARGA: RETIRADOS INSS
13/12/2016 15:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF (FNDE)
19/10/2016 12:24

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES
13/10/2016 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2016 08:26

CARGA: RETIRADOS MPF
29/09/2016 16:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/09/2016 16:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
30/08/2016 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
29/08/2016 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/08/2016 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/08/2016 13:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADA NO E-CVD
06/06/2016 14:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/05/2016 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/05/2016 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/05/2016 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/05/2016 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2016 16:01

Conclusos para despacho
31/03/2016 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/03/2016 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 30/03/2016
04/03/2016 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/03/2016 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/03/2016 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2016 09:11

CARGA: RETIRADOS PGF
17/02/2016 13:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
17/02/2016 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2016 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2016 10:27

CARGA: RETIRADOS MPF
07/01/2016 16:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/01/2016 16:42

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
07/01/2016 16:41

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - (2ª)
18/12/2015 19:32

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
18/12/2015 19:26

REVELIA: DECLARADA - LENILDO ALVES SANTANA
18/12/2015 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2015 16:49

Conclusos para despacho
18/12/2015 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/11/2015 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/11/2015 19:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/11/2015 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/11/2015 13:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
14/10/2015 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2015 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
06/10/2015 14:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/09/2015 15:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/06/2015 17:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/05/2015 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/04/2015 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2015 08:42

CARGA: RETIRADOS MPF
15/04/2015 15:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/03/2015 08:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
23/03/2015 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/03/2015 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/03/2015 16:08

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
13/03/2015 16:07

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
10/03/2015 16:07

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
11/02/2015 12:33

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
10/02/2015 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/02/2015 16:20

Conclusos para despacho
09/02/2015 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/12/2014 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2014 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2014 09:25

CARGA: RETIRADOS MPF
11/12/2014 20:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/12/2014 20:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2014 20:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 142/2014
11/12/2014 20:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 141/2014
11/12/2014 20:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CP Nº 142/2014
19/11/2014 16:02

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR
30/10/2014 18:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
21/07/2014 16:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/07/2014 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/07/2014 11:17

Conclusos para despacho
10/07/2014 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2014 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2014 08:39

CARGA: RETIRADOS MPF
10/06/2014 11:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/03/2014 16:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)
10/03/2014 12:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
10/03/2014 12:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/01/2014 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO
14/01/2014 10:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/12/2013 15:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
22/10/2013 11:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 23/10/2013.
21/10/2013 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 21/10/2013
21/10/2013 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/10/2013 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2013 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/10/2013 13:15

Conclusos para decisão
22/08/2013 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2013 15:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
14/08/2013 14:13

OFICIO EXPEDIDO
03/05/2013 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/03/2013 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2013 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2013 16:11

Conclusos para despacho
01/02/2013 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/01/2013 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO
15/01/2013 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/01/2013 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/01/2013 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 11/01/2013
11/01/2013 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/01/2013 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2013 13:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICACAO DE AUTUACAO
06/12/2012 14:06

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
30/11/2012 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2012 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2012 14:17

Conclusos para despacho
11/10/2012 15:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 160/2012 - SEPOD/CÍVEL
13/09/2012 17:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
03/09/2012 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBL 31.08.2012
29/08/2012 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 29.08.2012
29/08/2012 11:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
15/08/2012 10:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/07/2012 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
15/06/2012 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/06/2012 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
08/06/2012 09:32

CARGA: RETIRADOS INSS
30/05/2012 11:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2012 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2012 18:00

Conclusos para despacho
25/05/2012 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
24/05/2012 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
15/05/2012 08:08

CARGA: RETIRADOS MPF
11/05/2012 10:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/05/2012 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROCURACAO
07/05/2012 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO
27/04/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
10/04/2012 07:47

CARGA: RETIRADOS MPF
09/04/2012 12:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/04/2012 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2012 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2012 09:55

Conclusos para despacho
28/02/2012 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇAO DO REQDO
23/02/2012 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇOES
14/02/2012 13:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/02/2012 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTACAO
12/01/2012 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/01/2012 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
16/12/2011 08:01

CARGA: RETIRADOS AGU
13/12/2011 12:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/12/2011 11:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
16/11/2011 18:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/11/2011 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2011 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2011 19:45

Conclusos para despacho
14/11/2011 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2011 15:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/11/2011 15:50

INICIAL AUTUADA
14/11/2011 11:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2011

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1053542-52.2022.4.01.3500

Procuradoria Geral do Municipio de Goian...

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/07/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 1063258-78.2023.4.01.3400

Maria Ilma de Souza Pena

Superintendente Regional Norte/Centro-Oe...

Advogado: Alder dos Santos Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/06/2023 13:57

Exibir Processo

Processo nº 1059795-11.2021.4.01.3300

Marcio Santos do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marco Antonio Barbosa de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/08/2021 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1009067-74.2023.4.01.3500

Wan Baster dos Santos Carneiro

(Rr) Delegado da Policia Federal

Advogado: Renato Morais Belem

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2023 14:27

Exibir Processo

Processo nº 1009067-74.2023.4.01.3500

Wan Baster dos Santos Carneiro

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Renato Morais Belem

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/07/2024 10:45

Exibir Processo