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TJMG - 0000183-08.2023.8.13.0331
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DOUGLLAS ANTONIO TEODORO DE OLIVEIRA
Advogado: EDSON FRANCISCO NETTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Danton Soares Martins
Ajuizamento: 29/06/2023
TJMG - 0003017-52.2021.8.13.0331
Partes: MARCELO SILVERIO GOMES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARCELA DA SILVA CONSTANTINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wanderley Salgado de Paiva
Ajuizamento: 14/06/2022
TJMG - 0000233-34.2023.8.13.0331
Partes: JEFERSON DE MELO MARTINS e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: EDSON FRANCISCO NETTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jayme Silvestre Correa Camargo
Ajuizamento: 19/06/2024
TJMG - 0003624-12.2014.8.13.0331
Partes: GILBERTO FONSECA PINTO e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ABNER MADURO ZARONI GONCALVES FILGUEIRAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 19/04/2023
TJMG - 0000803-20.2023.8.13.0331
Partes: LUIZ PAULO GUIMARAES LOPES x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: EDSON FRANCISCO NETTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Genil Anacleto Rodrigues Filho
Ajuizamento: 08/07/2025
TJMG - 0016215-98.2017.8.13.0331
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RODRIGO DOS SANTOS CARVALHO
Advogado: EDSON FRANCISCO NETTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Deodato Maia Barreto Neto
Ajuizamento: 02/05/2023
TJMG - 0007933-71.2017.8.13.0331
Partes: DORIVAL CAINE PINTO GONCALVES e outros x LUCIELENA RANGEL DE FREITAS GONCALVES e outros
Advogado: NATHALIA PERRONI EL SAMAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ronaldo Claret de Morais
Ajuizamento: 08/11/2021
TJMG - 1038357-92.2023.8.13.0000
Partes: LUIZ FELIPE DA SILVA BARBOSA x MARCELO SILVERIO GOMES e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: MARCELA DA SILVA CONSTANTINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama
Ajuizamento: 11/05/2023
TJMG - 0019128-53.2017.8.13.0331
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x GILBERTO GONCALVES MENDES e outros
Advogado: MAURICIO MOREIRA DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 11/05/2023
TJMG - 0000944-39.2023.8.13.0331
Partes: BRENO HENRIQUE DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: EDUARDO OLIVEIRA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jayme Silvestre Correa Camargo
Ajuizamento: 06/12/2024