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TJMA - 0000136-92.2016.8.10.0127
Partes: EDUARDO FREITAS DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANDREIA DA SILVA FURTADO
1ª instância - Vara Unica de Sao Luis Gonzaga do Maranhao
Ajuizamento: 25/02/2016
TJMA - 0000137-77.2016.8.10.0127
Partes: EDUARDO FREITAS DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANDREIA DA SILVA FURTADO
1ª instância - Vara Unica de Sao Luis Gonzaga do Maranhao
Ajuizamento: 25/02/2016
TJMA - 0820201-53.2025.8.10.0000
Partes: EDUARDO FREITAS DA SILVA x SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO SEDUC MA
Advogado: OSVALDO MARQUES SILVA FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 08/08/2025
TJMA - 0002387-04.2016.8.10.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE GOMES MENDES
Advogado: JANDERSON BRUNO BARROS ELOI
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 26/07/2016
TJMA - 0000046-34.2018.8.10.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CRISTIANE NASCIMENTO SOUSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 19/01/2018
TJMA - 0000725-97.2019.8.10.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSUE CARLOS RIBEIRO MATOS e outros
Advogado: ANTONIO LUCAS HOLANDA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 23/08/2019
TJMA - 0000854-05.2019.8.10.0024
Partes: 16 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE BACABAL e outros x JOSE CARLOS DE ALMEIDA FILHO e outros
Advogado: TIAGO ABREU DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 02/10/2019
TJMA - 0801578-05.2021.8.10.0024
Partes: 2 DP DE BACABAL DELEGADO DE POLICIA CIVIL e outros x ISAIAS DE SOUSA SILVA e outros
Advogado: DIEGO ROBERTO DA LUZ CANTANHEDE
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 18/05/2021
TJMA - 0000843-73.2019.8.10.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS SALES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 27/09/2019
TJMA - 0803392-52.2021.8.10.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x DAISON SOUSA DOS SANTOS
Advogado: MARCEL AFFONSO DE ARAUJO SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 15/09/2021