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TRF2 - 5000042-29.2024.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MLS 98 RESTAURANTE LTDA
Advogado: RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 03/01/2024
TRF2 - 5008758-05.2023.4.02.5101
Partes: MARIA DA CONCEICAO NETO POVOA FERREIRA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GUILHERME POPPE BERTOZZI e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5008758-05.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MARIA DA CONCEICAO NETO POVOA FERREIRA
Advogado: RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 27/03/2025
TRF2 - 5008758-05.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MARIA DA CONCEICAO NETO POVOA FERREIRA
Advogado: EDUARDA DA COSTA FERREIRA VELLOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 11/06/2025
TRF2 - 5050253-29.2023.4.02.5101
Partes: LAURO DE OLIVEIRA VIANNA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LAURO DE OLIVEIRA VIANNA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/11/2024
TRF2 - 5050253-29.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x LAURO DE OLIVEIRA VIANNA e outros
Advogado: LAURO DE OLIVEIRA VIANNA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 15/05/2025
TRF2 - 5050253-29.2023.4.02.5101
Partes: REGINA COELI DE OLIVEIRA VIANA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA e outros
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 01/09/2023