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TJMG - 1576939-13.2005.8.13.0105
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CHARLES MOREIRA DE SOUZA e outros
Advogado: KARINE ALVES EVENCIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 05/12/2023
TJSC - 5000235-46.2023.8.24.0125
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ELIANE CAMPOS DOS SANTOS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Itapema
Ajuizamento: 13/01/2023
TJSC - 5000235-46.2023.8.24.0125
Partes: ELIANE CAMPOS DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 22/06/2023
TJSC - 8000401-41.2025.8.24.0033
Partes: ELIANE CAMPOS DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: RENATA FAUZEL
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/08/2025
TJSC - 8000401-41.2025.8.24.0033
Partes: ELIANE CAMPOS DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: RENATA FAUZEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 10/09/2025
TJSC - 8000401-41.2025.8.24.0033
Partes: ELIANE CAMPOS DOS SANTOS x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Execucoes Penais da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 07/03/2025
TJSC - 8001065-72.2025.8.24.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ELIANE CAMPOS DOS SANTOS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 09/06/2025
TJSC - 8001065-72.2025.8.24.0033
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x ELIANE CAMPOS DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Execucoes Penais da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 27/05/2025
TJRJ - 0802544-10.2021.8.19.0026
Partes: OTICA ROSA AMELIA BRASIL LTDA - ME x ELIANE DOS SANTOS CAMPOS
Advogado: RAFAEL SANTOS DE FREITAS e outros
1ª instância - Itaperuna Jui Esp Civ
Ajuizamento: 10/11/2021
TJCE - 0200541-21.2024.8.06.0081
Partes: JOSE VIANA DE OLIVEIRA x ELIANE CAMPOS DOS SANTOS
Advogado: ROSA MARIA BESERRA DE BRITO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Granja
Ajuizamento: 05/08/2024