Partes: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP x COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Advogado: LUIS FERNANDO CUNHA CASTRO e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

Partes: ELIZABETE BARROS DE SOUSA e outros x JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO

Advogado: ELIZABETE BARROS DE SOUSA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: VIVIANE CARVALHO DE SOUZA e outros x COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Advogado: ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teofilo Rodrigues Caetano Neto

Partes: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP x GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Advogado: GIRLENO MARCELINO DA ROCHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho

Partes: MUNICIPIO DE BOCAINA x LUCIMAR DA CONCEICAO VELOSO e outros

Advogado: ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR e outros

1ª instância - 1ª Vara de Picos

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: LUCIA MARIA PALMEIRA FERREIRA AROUCA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Partes: CARLA SANTOS DA CONCEICAO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca

Partes: MINITERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x CARLA SANTOS DA CONCEICAO e outros

Advogado: LUCIA MARIA PALMEIRA FERREIRA AROUCA

1ª instância - Vara do Juri e de Execucoes Penais