25/07/2025 16:19

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:46

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:28

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:36

Juntada de Petição de certidão
23/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:09

Recebidos os autos
20/05/2025 16:09

Outras decisões
20/05/2025 16:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/05/2025 03:08

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 03:05

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 10:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/05/2025 14:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/05/2025 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/05/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:53

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:23

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 02:23

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
12/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 14:41

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:41

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:07

Juntada de Certidão
10/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:05

Recebidos os autos
09/04/2025 17:05

Embargos de declaração não acolhidos
09/04/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/04/2025 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 13:41

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:26

Recebidos os autos
08/04/2025 15:26

Outras decisões
28/03/2025 03:03

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 27/03/2025 23:59.
26/02/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/02/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:57

Recebidos os autos
19/02/2025 18:57

Outras decisões
24/01/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/01/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 19:26

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:24

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
03/01/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de LUTE SELECAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:42

Recebidos os autos
06/12/2024 17:42

Indeferido o pedido de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 24.***.***/0001-17 (EXEQUENTE)
25/11/2024 13:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/11/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/10/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:04

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:37

Expedição de Ofício.
05/10/2024 08:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/10/2024 15:12

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:10

Juntada de termo
30/09/2024 21:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/09/2024 18:55

Juntada de Certidão
19/09/2024 18:26

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:14

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
15/09/2024 14:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2024 11:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/09/2024 15:22

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/09/2024 14:29

Juntada de termo
30/08/2024 18:34

Juntada de Certidão
30/08/2024 18:14

Expedição de Ofício.
27/08/2024 19:54

Juntada de Certidão
27/08/2024 19:52

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:22

Expedição de Ofício.
19/08/2024 16:22

Expedição de Ofício.
19/08/2024 16:21

Expedição de Ofício.
12/07/2024 12:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/07/2024 10:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/06/2024 13:15

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:31

Recebidos os autos
24/06/2024 15:31

Outras decisões
19/06/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/06/2024 17:51

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0050739-56.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Grupo OK, ID 190694673, em face da Decisão ID 188807652.

O embargante alega que "(I) a questão relativa à suposta indisponibilidade de bens, como fator impeditivo ao levantamento dos valores depositados nos autos, foi inegavelmente afastada quando do provimento do Recurso Especial interposto pelo exequente (AREsp nº 2491604 – DF); (II) está havendo desrespeito à decisão da instância superior (AREsp nº 2491604 – DF), que afastou a questão da suposta indisponibilidade de bens como fator impeditivo à liberação dos montantes depositados nos auto; (III) o que se observa em relação às benfeitorias é que a discussão quanto ao tema se dá nos autos do processo nº 0050737-86.2010.8.07.0001 e não no presente cumprimento de sentença (processo nº 0050739-56.2010.8.07.0001); (IV) a determinação, em aberto, de envio de ofícios a outros Juízos que tenham determinado a penhora no rosto dos autos de execução em curso contra o Grupo Ok configura verdadeiro ativismo judicial".

Requer o bloqueio e penhora de ativos financeiros de propriedade da executada, via sistema Bacenjud, até o limite do montante ainda em execução, da ordem de R$ 6.387.605,37 (seis milhões trezentos e oitenta e sete mil seiscentos e cinco reais e trinta e sete centavos), conforme determinado pelo STJ, no (AREsp nº 2491604 – DF).

Em contrarrazões, ID 191169669, a TERRACAP requer a rejeição dos embargos. É o relatório.

Decido.

Conheço dos embargos, ID 190694673, porquanto tempestivos.

O recurso em análise tem como escopo, segundo o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, eliminar obscuridade ou contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, vícios que contaminam o pronunciamento jurisdicional.

No entanto, o recurso manejado pela parte não merece acolhida, uma vez que a Decisão, ID 188807652, não contem qualquer omissão, contradição ou obscuridade.

Como cediço, os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a decisão.

Com efeito, a decisão proferida pelo Ministro MOURA RIBEIRO, do e.

STJ, autorizou o levantamento ressalvados os valores relativos às penhoras no rosto dos autos.

E, não há como autorizar a transferências para os respectivos juízos, se ainda persistir o decreto de indisponibilidade dos bens do Grupo OK.

Também não há qualquer vício na determinação de expedição de ofícios a todos os juízos que decretaram a penhora sobre os créditos a serem recebidos pelo Grupo OK em razão do título que ora se executa.

Há apenas um título.

O desmembramento do cumprimento de sentença em autos diversos foi realizado apenas por questões processuais, na tentativa frustrada de organizar a tramitação.

Por fim, quanto às benfeitorias, como já ressaltado, há um título único e não foi localizado em nenhum dos autos desmembrados pedido inicial de cumprimento de sentença no tocante à eventuais benfeitorias. 1 _ Ante o exposto, ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos. 2 _ Concedo às partes contrárias o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestarem acerca do pedido formulado pela TERRACAP de aplicação do rito do artigo 100 da Constituição Federal (precatório), ID 191171850.

Brasília - DF, data e hora conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
29/04/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 03:58

Decorrido prazo de LUTE SELECAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:42

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 19:32

Recebidos os autos
18/04/2024 19:32

Indeferido o pedido de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 24.***.***/0001-17 (EXEQUENTE)
04/04/2024 01:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/03/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 22:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 19:11

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 19:48

Recebidos os autos
14/03/2024 19:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/02/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 12:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/02/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/09/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/07/2023 14:21

Juntada de Certidão
25/07/2023 13:31

Juntada de termo
24/07/2023 21:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2023 10:08

Apensado ao processo #Oculto#
21/07/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:45

Juntada de termo
21/07/2023 13:40

Juntada de termo
20/07/2023 16:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2023 15:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2023 18:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2023 08:54

Juntada de termo
31/03/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 12:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 18:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2023 14:46

Recebidos os autos
14/03/2023 14:46

Outras decisões
13/02/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/02/2023 11:56

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
10/02/2023 23:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2023 14:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/02/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 15:28

Recebidos os autos
19/12/2022 15:28

Outras decisões
15/12/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 12:26

Juntada de Petição de impugnação
27/10/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 18:24

Recebidos os autos
26/09/2022 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
08/09/2022 23:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 12:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2022 17:29

Juntada de Certidão
20/07/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:41

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:41

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 08:57

Juntada de Ofício
01/07/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/07/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 17:49

Recebidos os autos
29/06/2022 17:49

Decisão interlocutória - indeferimento
06/06/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 17:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 21:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/04/2022 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/04/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 19:50

Expedição de Certidão.
07/04/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 19:34

Recebidos os autos
07/04/2022 19:34

Outras decisões
30/03/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/03/2022 14:00

Juntada de Petição de impugnação
22/03/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 12:16

Recebidos os autos
15/03/2022 12:16

Outras decisões
14/03/2022 23:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/03/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 06:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 03/03/2022 23:59:59.
14/02/2022 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/02/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:40

Publicado Decisão em 07/02/2022.
04/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 10:48

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2022 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 18:25

Recebidos os autos
01/02/2022 18:25

Indeferido o pedido de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 24.***.***/0001-17 (EXEQUENTE)
24/01/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/01/2022 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2022 06:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2022 22:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2022 22:23

Expedição de Certidão.
21/01/2022 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:16

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 20:37

Recebidos os autos
13/12/2021 20:37

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2021 15:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/12/2021 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/12/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 15:21

Recebidos os autos
01/12/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/11/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:34

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 13:08

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 13:09

Recebidos os autos
12/11/2021 13:09

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/11/2021 18:24

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.
15/10/2021 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 16:11

Recebidos os autos
11/10/2021 16:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/09/2021 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/09/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:13

Publicado Despacho em 16/09/2021.
16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
11/09/2021 11:06

Recebidos os autos
11/09/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/08/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 15/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 13:32

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2021 02:34

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 08/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:33

Publicado Certidão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 15:03

Expedição de Certidão.
28/06/2021 14:48

Expedição de Certidão.
25/06/2021 02:44

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
24/06/2021 16:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 23/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 17:58

Juntada de Certidão
21/06/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 17:20

Recebidos os autos
21/06/2021 17:20

Decisão interlocutória - indeferimento
14/06/2021 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/06/2021 10:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 09/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
31/05/2021 16:33

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 13:09

Juntada de Certidão
28/05/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 09:33

Recebidos os autos
26/05/2021 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/05/2021 12:28

Expedição de Ofício.
25/05/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2021 17:13

Expedição de Certidão.
21/05/2021 12:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2021 02:43

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 08:55

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2021 16:43

Juntada de Certidão
13/05/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 14:11

Recebidos os autos
12/05/2021 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/05/2021 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2021 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 29/04/2021.
28/04/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 09:40

Expedição de Certidão.
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2021 13:33

Juntada de Certidão
26/04/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 10:44

Recebidos os autos
26/04/2021 10:44

Outras decisões
22/04/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/04/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 09:47

Expedição de Certidão.
16/04/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 09:58

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2019 12:50

Publicado Decisão em 08/10/2019.
07/10/2019 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 12:55

Recebidos os autos
04/10/2019 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/09/2019 16:00

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2019 15:18

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 15:44

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
20/09/2019 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 10:53

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 12:09

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
14/09/2019 06:02

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 13/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 19:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 16:48

Recebidos os autos
13/09/2019 16:48

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
11/09/2019 18:05

Expedição de Certidão.
11/09/2019 18:05

Juntada de Certidão
11/09/2019 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2019 14:08

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 02:40

Publicado Decisão em 09/09/2019.
06/09/2019 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 04:11

Publicado Decisão em 05/09/2019.
04/09/2019 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 13:13

Juntada de Certidão
04/09/2019 12:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 16:49

Recebidos os autos
03/09/2019 16:49

Decisão interlocutória - deferimento
03/09/2019 10:55

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 18:07

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
02/09/2019 17:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 16:55

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 16:32

Recebidos os autos
02/09/2019 16:32

Decisão interlocutória - deferimento
28/08/2019 13:02

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
26/08/2019 12:25

Expedição de Certidão.
26/08/2019 12:25

Juntada de Certidão
23/08/2019 05:03

Publicado Decisão em 23/08/2019.
22/08/2019 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 12:25

Juntada de Certidão
20/08/2019 23:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 14:28

Recebidos os autos
20/08/2019 14:28

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2019 01:15

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 18/07/2019 23:59:59.
21/07/2019 04:25

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 19/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 18:30

Juntada de Petição de impugnação
18/07/2019 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
18/07/2019 15:13

Juntada de Certidão
12/07/2019 23:43

Publicado Despacho em 11/07/2019.
12/07/2019 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2019 13:58

Juntada de Certidão
05/07/2019 19:30

Recebidos os autos
05/07/2019 19:30

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/07/2019 10:16

Juntada de Certidão
04/07/2019 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2019 17:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 21:18

Recebidos os autos
01/07/2019 21:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 03:21

Publicado Decisão em 27/06/2019.
26/06/2019 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2019 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/06/2019 15:56

Juntada de Certidão
24/06/2019 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2019 11:46

Juntada de Petição de petição
21/06/2019 18:50

Recebidos os autos
21/06/2019 18:50

Decisão interlocutória - indeferimento
18/06/2019 10:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 16:43

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 04/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
31/05/2019 19:03

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 15:41

Juntada de Petição de impugnação
30/05/2019 17:16

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 28/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 15:34

Expedição de Certidão.
22/05/2019 15:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 03:07

Publicado Despacho em 21/05/2019.
20/05/2019 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 18:50

Recebidos os autos
14/05/2019 18:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/05/2019 16:35

Juntada de Certidão
14/05/2019 12:10

Recebidos os autos
14/05/2019 12:10

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 05:30

Publicado Certidão em 14/05/2019.
13/05/2019 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/05/2019 16:09

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 00:47

Juntada de Certidão
08/05/2019 16:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/05/2019 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 09:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 08:28

Publicado Decisão em 03/04/2019.
03/04/2019 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/03/2019 20:16

Recebidos os autos
29/03/2019 20:16

Decisão interlocutória - indeferimento
27/03/2019 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/03/2019 17:16

Juntada de Petição de petição
05/03/2019 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/03/2019 18:59

Recebidos os autos
01/03/2019 18:59

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 18:59

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 17:48

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 12/02/2019 23:59:59.
11/02/2019 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
07/02/2019 11:45

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 02:45

Publicado Despacho em 04/02/2019.
01/02/2019 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2019 15:59

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 30/01/2019 23:59:59.
28/01/2019 19:26

Recebidos os autos
28/01/2019 19:26

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
24/01/2019 11:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 02:53

Publicado Despacho em 23/01/2019.
23/01/2019 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2019 15:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2019 18:21

Recebidos os autos
08/01/2019 18:21

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2018 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
17/12/2018 13:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2018

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Processo nº 0702547-27.2024.8.07.0012

Joselino Pereira dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Jaqueline Mayra Euriques Paulino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2024 18:59

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