25/07/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/07/2025 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2025 12:51

Recebidos os autos
21/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:51

Outras decisões
10/07/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/07/2025 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2025 15:06

Recebidos os autos
09/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:06

Outras decisões
09/07/2025 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/07/2025 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2025 19:41

Recebidos os autos
04/06/2025 18:53

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/06/2025 14:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:10

Recebidos os autos
07/04/2025 00:10

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 00:10

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELA CARDOSO AVELAR - CPF: *41.***.*96-04 (EXECUTADO).
04/04/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 18:27

Expedição de Ofício.
03/04/2025 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2025 13:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2025 09:06

Recebidos os autos
02/04/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:06

Outras decisões
01/04/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/04/2025 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2025 17:33

Recebidos os autos
31/03/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2025 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/03/2025 20:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:41

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de DANIELA CARDOSO AVELAR em 24/02/2025 23:59.
11/12/2024 07:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 17:09

Expedição de Certidão.
20/11/2024 05:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/10/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 17:23

Expedição de Mandado.
15/10/2024 22:00

Recebidos os autos
15/10/2024 22:00

Outras decisões
14/10/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/10/2024 09:04

Expedição de Certidão.
03/10/2024 07:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/09/2024 23:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 23:24

Expedição de Mandado.
11/09/2024 20:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2024 08:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2024 15:33

Recebidos os autos
10/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:33

Outras decisões
05/09/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/09/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:51

Expedição de Certidão.
26/08/2024 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 18:22

Expedição de Mandado.
31/07/2024 13:38

Transitado em Julgado em 23/07/2024
27/06/2024 04:10

Decorrido prazo de DANIELA CARDOSO AVELAR em 26/06/2024 23:59.
17/06/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2024 02:32

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INAUGURAIS PARA: i) RESOLVER o contrato de locação entabulado pelas partes, por infração contratual imputável à requerida; ii) DECRETAR O DESPEJO da requerida; e iii) CONDENAR a requerida ao pagamento da quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), acrescida de correção monetária e juros de mora, estes à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar da data de subscrição do acordo extrajudicial - 3/10/2023 (ID 178460378, p. 3) -, além de multa de 2% (dois por cento), prevista no mesmo instrumento.

RESOLVO A LIDE com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
29/05/2024 17:35

Recebidos os autos
29/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:35

Julgado procedente o pedido
02/05/2024 22:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 05:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/04/2024 05:50

Expedição de Certidão.
30/04/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747331-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA ALMIRA MOURA DE FREITAS REPRESENTANTE LEGAL: MARCELO MOURA DE FREITAS REQUERIDO: DANIELA CARDOSO AVELAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Citado, o réu quedou-se inerte; destarte, decreto-lhe a revelia e determino o julgamento antecipado do feito (art. 355, II, do CPC).

VENHAM os autos conclusos para sentença.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
28/04/2024 21:29

Recebidos os autos
28/04/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 21:29

Decretada a revelia
25/04/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/04/2024 17:22

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:30

Decorrido prazo de DANIELA CARDOSO AVELAR em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 14:09

Expedição de Mandado.
27/02/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2024 16:52

Recebidos os autos
23/02/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:52

Outras decisões
15/02/2024 22:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/02/2024 10:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/02/2024 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Brasília
15/02/2024 10:07

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2024 17:14

Recebidos os autos
09/02/2024 17:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/02/2024 16:50

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 16:47

Recebidos os autos
16/01/2024 16:47

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ALMIRA MOURA DE FREITAS - CPF: *45.***.*78-00 (REQUERENTE).
15/01/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/01/2024 12:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/11/2023 23:20

Recebidos os autos
24/11/2023 23:20

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 23:20

Determinada a emenda à inicial
24/11/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/11/2023 15:50

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2023 15:48

Recebidos os autos
17/11/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/11/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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