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TJRN - 0805102-04.2022.8.20.5001
Partes: EULALIA DANTAS DA COSTA ARAUJO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 08/02/2022
TJRN - 0807450-92.2022.8.20.5001
Partes: ELIZABETE SOARES COSTA BEZERRA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/02/2022
TJRN - 0853392-50.2022.8.20.5001
Partes: ELIZABETH DARC DE MACEDO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/07/2022
TJRN - 0832227-39.2025.8.20.5001
Partes: ELISABETH MAIA REBOUCAS DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/05/2025
TJRN - 0817292-19.2015.8.20.5106
Partes: ELISABETH MAIA REBOUCAS DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE MOSSORO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 04/07/2018
TJRN - 0817292-19.2015.8.20.5106
Partes: ELISABETH MAIA REBOUCAS DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE MOSSORO
Advogado: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/05/2021
TJRN - 0817292-19.2015.8.20.5106
Partes: ELISABETH MAIA REBOUCAS DE OLIVEIRA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/02/2019
TJRN - 0825963-40.2024.8.20.5001
Partes: ELISABETH MAIA REBOUCAS DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 18/04/2024
TJRN - 0825963-40.2024.8.20.5001
Partes: ELISABETH MAIA REBOUCAS DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 12/05/2025
TJDFT - 0722973-70.2023.8.07.0020
Partes: ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA MAIA GONCALVES x RANIERY SILVA PESSOA e outros
Advogado: PEDRO GONCALVES MENDES e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Ajuizamento: 16/11/2023