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TJRR - 7006272-96.2023.8.22.0000
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE e outros x ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 12/03/2024
TJRR - 7006273-81.2023.8.22.0000
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE e outros x ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 29/09/2023
TJRR - 7048191-67.2020.8.22.0001
Partes: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 11/12/2020
TJRR - 7048191-67.2020.8.22.0001
Partes: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 29/07/2024
TJRR - 7048191-67.2020.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 30/07/2021
TJRR - 7028281-54.2020.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 06/08/2020
TJRR - 0022113-73.2011.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 25/11/2011
TJRR - 7008053-92.2019.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: MARCIO MELO NOGUEIRA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 01/03/2019
TJRR - 7011467-35.2018.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 26/03/2018
TJRR - 7062604-17.2022.8.22.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE e outros x ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 22/08/2022