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TJAC - 0703246-24.2021.8.01.0001
Partes: ESTADO DO ACRE x ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Ajuizamento: 28/05/2025
TJRJ - 0097283-81.2024.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 24/11/2024
TJRJ - 0055283-39.2019.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/09/2022
TJRJ - 0426995-21.2016.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 17/10/2024
TJRJ - 0049888-40.2018.8.19.0021
Partes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/03/2025
TJRJ - 0162148-77.2005.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x NEXANS BRASIL S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 19/10/2023
TJPA - 0810353-11.2019.8.14.0301
Partes: RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A. e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 08/03/2019
TJRR - 0022105-28.2013.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: SERGIO FERNANDES DE ABREU JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 01/04/2022
TJRR - 0022114-58.2011.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: MONIZE NATALIA SOARES DE MELO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 25/11/2011
TJRR - 0806925-92.2020.8.22.0000
Partes: ESTADO DE RONDONIA x ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 09/09/2020