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TJRR - 0075533-42.2001.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x MARIO CALIXTO FILHO e outros
Advogado: MANOEL FLAVIO MEDICI JURADO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 29/05/2001
TJRR - 0111029-59.2006.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 11/07/2006
TRF1 - 0000749-03.2002.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARLY CACULAKIS RIVA CALIXTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 12/03/2002
TRF1 - 0004038-31.2008.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x OMAR MIGUEL DA CUNHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 30/06/2008
TRF1 - 0004693-03.2008.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 30/07/2008
TRF1 - 0011561-50.2015.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ALESSANDRA CASTRO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 09/10/2015
TRF1 - 0011068-73.2015.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x OMAR MIGUEL DA CUNHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 28/09/2015
TRF1 - 0001882-46.2003.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 20/03/2003
TRF1 - 0006060-86.2013.4.01.4100
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 29/05/2013
TRF1 - 0002623-47.2007.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x OMAR MIGUEL DA CUNHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 21/05/2007