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TRF1 - 0000515-38.2007.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CONSTRUTORA ENGECOL LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 16/02/2007
TRF1 - 0003006-42.2012.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CONSTRUTORA ENGECOL LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 21/06/2012
TJRN - 0800158-83.2020.8.20.5144
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x LUIZ ALBERTO BEZERRA FERREIRA DE SOUZA e outros
Advogado: CLETO DE FREITAS BARRETO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monte Alegre
Ajuizamento: 13/03/2020
TJRN - 0800158-83.2020.8.20.5144
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x CONSTRUTORA ANGELO LTDA - ME e outros
Advogado: CLETO VINICIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 24/01/2025