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TJSC - 5074203-32.2020.8.24.0023
Partes: DECAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS E PLASTICOS LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: ARAO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/10/2023
TJSC - 5074203-32.2020.8.24.0023
Partes: DECAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS E PLASTICOS LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 10/04/2024
TJSC - 5074203-32.2020.8.24.0023
Partes: DECAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS E PLASTICOS LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogado: KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 20/10/2020
TJSP - 0010039-70.1998.8.26.0602
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x PERCALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA e outros
Advogado: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS e outros
1ª instância - 02 Civel de Sorocaba
Ajuizamento: 30/11/2000
TJCE - 0204586-56.2020.8.06.0001
Partes: ARAPLAST - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E RECICLADOS LTDA x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 21/01/2020
TJRN - 0016951-19.2009.8.20.0100
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL x ALEX SOUZA CELESTINO DE PAULA e outros
Advogado: CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Acu
Ajuizamento: 14/10/2009
TJRN - 0017135-72.2009.8.20.0100
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) x RECIPLAST - RECICLAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acu
Ajuizamento: 29/10/2009
TJRN - 0001100-37.2009.8.20.0100
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL x RECICLAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e outros
Advogado: CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Acu
Ajuizamento: 15/05/2009
TJTO - 0010360-59.2022.8.27.2729
Partes: MUNICIPIO DE PALMAS x BRASIL ECOPLAST RECICLAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
Advogado: MAURO JOSE RIBAS e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 22/03/2022
TJPI - 0008291-33.2018.8.17.3130
Partes: ECOPLAST IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP x HELTON CARVALHO BASTOS e outros
Advogado: LUMA TEIXEIRA MARQUES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Petrolina
Ajuizamento: 18/10/2018