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TJMA - 0818285-97.2021.8.10.0040
Partes: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ x ERIC DE OLIVEIRA SOARES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/11/2023
TJMA - 0818285-97.2021.8.10.0040
Partes: ERIC DE OLIVEIRA SOARES x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: ANDERSON CAVALCANTE LEAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/01/2023
TJMA - 0812413-04.2021.8.10.0040
Partes: ERIC DE OLIVEIRA SOARES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANDERSON CAVALCANTE LEAL
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 19/08/2021
TJMA - 0813064-36.2021.8.10.0040
Partes: ERIC DE OLIVEIRA SOARES x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: ANDERSON CAVALCANTE LEAL
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 30/08/2021
TJMA - 0813064-36.2021.8.10.0040
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ x ERIC DE OLIVEIRA SOARES
Advogado: ANDERSON CAVALCANTE LEAL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 22/09/2022
TJMA - 0820173-04.2021.8.10.0040
Partes: ERIC DE OLIVEIRA SOARES x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: ANDERSON CAVALCANTE LEAL
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 18/12/2021
TJMA - 0820173-04.2021.8.10.0040
Partes: ERIC DE OLIVEIRA SOARES x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: ANDERSON CAVALCANTE LEAL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 08/08/2022
TJMA - 0818287-67.2021.8.10.0040
Partes: ERIC DE OLIVEIRA SOARES x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: ANDERSON CAVALCANTE LEAL
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 22/11/2021
TJMA - 0818287-67.2021.8.10.0040
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ x ERIC DE OLIVEIRA SOARES
Advogado: ANDERSON CAVALCANTE LEAL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 07/07/2022
TJPB - 0830509-24.2025.8.15.2001
Partes: LEGACY SUITES x ERIC DE OLIVEIRA SOARES
Advogado: FILIPI PEIXOTO PINHEIRO BARROS
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 02/06/2025