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TJMA - 0802832-98.2022.8.10.0049
Partes: CRISPIM PEREIRA SILVA x HORACIO DANTAS GOMES ROCHA
Advogado: ERIKA VERDE CONCEICAO TRAVASSOS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 12/09/2022
TJMA - 0857488-52.2022.8.10.0001
Partes: JACKELINE SILVA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: ERIKA VERDE CONCEICAO TRAVASSOS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 25/01/2023
TJMA - 0857488-52.2022.8.10.0001
Partes: JACKELINE SILVA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPAL
Advogado: ITALO MATEUS JANSEN REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 12/06/2023
TJMA - 0862998-46.2022.8.10.0001
Partes: ANA TEREZA GONCALVES MENDES x MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPAL
Advogado: ERIKA VERDE CONCEICAO TRAVASSOS
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 03/11/2022
TJMA - 0800437-05.2019.8.10.0061
Partes: ELIZONETE MENDONCA DOS SANTOS x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: RAYLSON RAMON SANTOS NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 26/04/2023
TJMA - 0001510-17.2008.8.10.0001
Partes: CARLA PINTO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: CARLOS FREDERICO PINTO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/01/2008
TJMA - 0027436-97.2008.8.10.0001
Partes: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. x CARLA PINTO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE
Advogado: SALVIO BAX DE BARROS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/10/2008
TJMA - 0802406-83.2022.8.10.0050
Partes: ANTONIO CARLOS SANTOS x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 26/10/2022
TJMA - 0802406-83.2022.8.10.0050
Partes: ANTONIO CARLOS SANTOS x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 05/02/2024
TJMA - 0850226-51.2022.8.10.0001
Partes: GLORIA HELENA SERRA BRAGA x MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPAL
Advogado: ERIKA VERDE CONCEICAO TRAVASSOS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 22/10/2024