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TJMA - 0801475-95.2021.8.10.0024
Partes: CLINICA SANTA RAFAELA LTDA - ME x ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTAS
Advogado: LIVIO BRUNO VIEIRA LIMA
1ª instância - 2ª Vara Civel de Bacabal
Ajuizamento: 12/05/2021
TJMA - 0818668-32.2020.8.10.0001
Partes: EDNOLIA BEZERRA MOTA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: JONHILDO FELIPE DE MATOS DIAS e outros
1ª instância - Vara da Saude Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/07/2020
TJMA - 0818668-32.2020.8.10.0001
Partes: EDNOLIA BEZERRA MOTA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: JONHILDO FELIPE DE MATOS DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 05/05/2022
TJMA - 0047395-15.2012.8.10.0001
Partes: NELMA CELESTE SANTOS DE OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTAS e outros
Advogado: HERIKA PATRICIA SERRA DUTRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 17/07/2025
TJMA - 0047395-15.2012.8.10.0001
Partes: NELMA CELESTE SANTOS DE OLIVEIRA x MATERNIDADE MARLY SARNEY e outros
Advogado: JOULILIAN ROSALIN PENHA SANTOS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/11/2012
TJMA - 0837073-19.2020.8.10.0001
Partes: IRES MARIA SOUSA DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTAS e outros
Advogado: ARNAUD GUEDES DE PAIVA JUNIOR
1ª instância - Vara da Saude Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/03/2021
TJMA - 0837073-19.2020.8.10.0001
Partes: IRES MARIA SOUSA DOS SANTOS x CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ARNAUD GUEDES DE PAIVA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Ajuizamento: 01/07/2021
TJMA - 0804677-50.2021.8.10.0034
Partes: ALINE SANTOS FREIRE x ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTAS e outros
Advogado: EMERSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 19/08/2021
TJMA - 0804677-50.2021.8.10.0034
Partes: ALINE SANTOS FREIRE x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: EMERSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Moraes Bogea
Ajuizamento: 15/08/2022
TJMA - 0822251-59.2019.8.10.0001
Partes: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. x ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTAS e outros
Advogado: ANA LUCIA DA SILVA BRITO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 29/05/2019