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TJMA - 0822251-59.2019.8.10.0001
Partes: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. x ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTAS e outros
Advogado: ANA LUCIA DA SILVA BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 19/06/2020
TJMA - 0800568-57.2020.8.10.0024
Partes: MANUEL BEZERRA DE PINHO FILHO x ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTAS e outros
Advogado: ITALO HENRIQUE RODRIGUES GOMES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Bacabal
Ajuizamento: 05/03/2020
TJMA - 0800568-57.2020.8.10.0024
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTAS e outros
Advogado: PRISCILA SILVA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 08/07/2021
TJMA - 0862667-06.2018.8.10.0001
Partes: ANTONIO CESAR BARONI PEREIRA x ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTAS
Advogado: LAILA SANTOS FREITAS
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 04/12/2018
TJMA - 0862667-06.2018.8.10.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ANTONIO CESAR BARONI PEREIRA
Advogado: LAILA SANTOS FREITAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 17/06/2020
TJMA - 0001568-80.2016.8.10.0052
Partes: MARCOS VINICIUS FONSECA RIBEIRO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RUTTERRAN SOUZA MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 06/06/2016
TJMA - 0001568-80.2016.8.10.0052
Partes: MARCOS VINICIUS FONSECA RIBEIRO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RUTTERRAN SOUZA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 19/05/2021
TJMA - 0821744-64.2020.8.10.0001
Partes: FRATELLI COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA x ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTAS
Advogado: THIAGO VINICIUS AMARAL
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 28/07/2020
TJMA - 0821744-64.2020.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTAS e outros x FRATELLI COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado: THIAGO VINICIUS AMARAL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 08/07/2022
TJMA - 0830057-53.2016.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE x ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/02/2018