TJMA - 0800568-57.2020.8.10.0024

1ª instância - 2ª Vara Civel de Bacabal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MANUEL BEZERRA DE PINHO FILHO

CPF *63.***.*34-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BACABAL

CNPJ: 06.014.351/0001-38

ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTAS

CNPJ: 02.973.240/0001-06

Advogados

ITALO HENRIQUE RODRIGUES GOMES

OAB: 8423/PI

CPF *03.***.*87-93

PRISCILA SILVA OLIVEIRA

OAB: 15317/MA

CPF *36.***.*46-79

SABRINA ARAUJO SILVA

CPF *08.***.*83-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 14:34

    Determinado o arquivamento

  • 22/07/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 10:26

    Juntada de termo

  • 17/07/2025 11:34

    Desentranhado o documento

  • 17/07/2025 11:34

    Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

  • 17/07/2025 10:47

    Juntada de termo de juntada

  • 08/07/2025 15:54

    Juntada de petição

  • 08/07/2025 11:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/07/2025 11:39

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 17:15

    Juntada de petição

  • 23/06/2025 19:40

    Juntada de petição

  • 09/06/2025 11:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/06/2025 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 12:10

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 12:09

    Juntada de termo

  • 02/06/2025 14:33

    Juntada de petição

  • 02/06/2025 14:28

    Juntada de petição

  • 02/06/2025 12:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/05/2025 10:36

    Juntada de petição

  • 20/05/2025 09:55

    Juntada de petição

  • 15/05/2025 09:06

    Juntada de termo

  • 15/05/2025 08:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/05/2025 09:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/05/2025 09:00

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 08:59

    Juntada de petição

  • 09/05/2025 08:57

    Juntada de termo

  • 09/05/2025 08:54

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 09/05/2025 08:54

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 08/05/2025 18:36

    Juntada de petição

  • 30/04/2025 15:22

    Juntada de petição

  • 31/03/2025 11:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/03/2025 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 11:58

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 11:58

    Juntada de termo

  • 28/03/2025 11:57

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 11:46

    Processo Desarquivado

  • 26/03/2025 23:08

    Juntada de petição

  • 14/12/2022 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2022 20:15

    Determinado o arquivamento

  • 07/12/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 10:48

    Juntada de termo

  • 30/10/2022 15:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 03/10/2022 23:59.

  • 30/10/2022 15:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 03/10/2022 23:59.

  • 12/09/2022 15:44

    Juntada de petição

  • 05/09/2022 09:54

    Juntada de petição

  • 18/08/2022 14:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/08/2022 14:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/08/2022 14:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/08/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 10:16

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 10:16

    Juntada de despacho

  • 08/07/2021 14:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 08/07/2021 14:39

    Juntada de Ato ordinatório

  • 07/07/2021 09:17

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 10:59

    Juntada de contrarrazões

  • 15/06/2021 10:55

    Juntada de contrarrazões

  • 26/05/2021 08:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/05/2021 08:46

    Juntada de Ato ordinatório

  • 09/05/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2021 05:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 29/04/2021 23:59:59.

  • 26/04/2021 13:09

    Juntada de petição

  • 02/03/2021 12:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/03/2021 12:28

    Juntada de Ato ordinatório

  • 19/12/2020 03:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 18/12/2020 23:59:59.

  • 17/12/2020 12:13

    Juntada de petição

  • 10/12/2020 17:59

    Juntada de contrarrazões

  • 10/12/2020 06:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 09/12/2020 23:59:59.

  • 09/12/2020 23:12

    Juntada de apelação

  • 27/10/2020 12:59

    Juntada de petição

  • 25/10/2020 19:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/10/2020 19:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/10/2020 19:25

    Juntada de Ato ordinatório

  • 19/10/2020 15:21

    Juntada de apelação

  • 14/10/2020 12:43

    Juntada de apelação

  • 13/10/2020 17:09

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2020 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 12/10/2020 17:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/10/2020 17:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/10/2020 16:29

    Julgado procedente o pedido

  • 24/09/2020 11:36

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 11:36

    Juntada de termo

  • 23/09/2020 19:21

    Juntada de petição

  • 19/09/2020 12:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 10/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 13:29

    Juntada de petição

  • 09/09/2020 16:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/09/2020 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 08:48

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 08:48

    Juntada de termo

  • 09/09/2020 08:46

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 17:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2020 17:43

    Juntada de diligência

  • 02/07/2020 01:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 01/07/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 11:43

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 14:45

    Juntada de petição

  • 04/05/2020 18:34

    Juntada de petição

  • 04/05/2020 16:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/05/2020 16:03

    Juntada de Ato ordinatório

  • 25/03/2020 17:40

    Juntada de contestação

  • 10/03/2020 11:09

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 09:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/03/2020 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2020 09:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/03/2020 14:37

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/03/2020 09:51

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 09:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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